A Reforma Tributária, sancionada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2026, exigirá que empresas brasileiras administrem dois regimes fiscais simultaneamente até 2033. De acordo com Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, esse cenário exige atenção imediata das companhias, que precisam adaptar seus sistemas fiscais para garantir conformidade, agilidade e controle financeiro.

Independente do porte, todas as companhias serão afetadas pela Reforma, mesmo as micro e pequenas empresas que atuam sob o regime Simples Nacional. Mas os impactos serão diferentes para cada setor produtivo: enquanto alguns pagarão menos impostos, outros provavelmente enfrentarão o aumento da carga tributária, o que exigirá um (re)planejamento financeiro detalhado.

Para entender se sua empresa pode crescer ou sofrer com a Reforma Tributária, Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, empresa líder em desenvolver soluções que automatizam a gestão fiscal, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Calendário da transição
A Reforma busca simplificar o sistema de tributação instituindo o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. No período de transição, as empresas terão que lidar com os dois regimes fiscais.

A partir do próximo ano, teremos o início da transição para o novo regime tributário, com cobrança simbólica do IBS e CBS, e a possibilidade de compensação ou ressarcimento dos valores pagos. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, dando lugar à CBS e ao Imposto Seletivo (popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). O IPI também será zerado, com exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus.

Entre 2027 e 2032, haverá uma substituição gradual dos tributos atuais pelos novos, com redução progressiva do ISS e do ICMS e aumento do IBS. A transição termina em 2033, quando o novo modelo passa a valer integralmente.

Como lidar com dois sistemas fiscais ao mesmo tempo?

As empresas não precisarão trocar de ERP, mas sim reconfigurá-los para calcular corretamente os tributos dos dois regimes durante a transição, gerir obrigações fiscais e ajustar conforme as alíquotas forem alteradas e novas regras passarem a valer. Segundo uma pesquisa da Deloitte, 60% das empresas que adotaram soluções tecnológicas para gestão tributária reduziram em até 30% o tempo dedicado ao cumprimento de suas obrigações fiscais.

“A tecnologia oferece ferramentas que ajudam a prever o impacto da Reforma e planejar melhor suas estratégias. Como o foco será nos ajustes tributários, os softwares especializados serão os principais aliados no período de transição entre os regimes”, avalia o executivo.

E sobre a possível alta de impostos?
Com a indefinição sobre qual será o percentual final das alíquotas de CBS e IBS, existe uma insegurança quanto ao planejamento financeiro de longo prazo, à precificação de produtos e serviços e às negociações com fornecedores. Hoje, discute-se algo em torno de 28%, o que pode parecer muito elevado. “A verdade é que a carga tributária atual já é alta, embora seja disfarçada por benefícios fiscais e regimes diferenciados que geram distorções”, continua Marcos.

O que está estabelecido é que a Reforma trará uma sistemática ampla de créditos para CBS e IBS, de forma que as aquisições de bens e serviços poderão gerar créditos a serem descontados, impactando os custos. Atualmente, muitas compras não geram esse crédito, resultando em tributos não recuperáveis.

A fase de transição deve trazer maior entendimento sobre a tributação de saída e a recuperação de custos, fazendo com que o real impacto da Reforma seja compreendido após uma análise detalhada da dinâmica de cada segmento.

“Cada setor terá que avaliar como o aumento das alíquotas deve impactar seus custos e, por consequência, seus preços. A Reforma Tributária impõe um novo ritmo ao ambiente de negócios brasileiro. Antecipar-se às mudanças e investir em tecnologia fiscal será fundamental para transformar a complexidade em vantagem competitiva.

Sobre a Invent
A Invent é líder no desenvolvimento de softwares que otimizam a gestão fiscal, bancária, de recursos humanos e de contratos das empresas. Com mais de 4 mil clientes no Brasil e na América Latina, as soluções da Invent transacionam cerca de 3% do PIB com alta performance e segurança. Clique e saiba mais.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil