Por Deividi Lira e Luciana Costa
Agência Apex/Comunicação CFC

A 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entra para a história da entidade como uma das mais simbólicas já ocorridas. Isso porque, nela, foi aprovado o primeiro conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS).

Por unanimidade, o plenário homologou a NBC TDS 01, que trata dos requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, e a NBC TDS 02, que dispõe sobre as divulgações relacionadas ao clima. Os regramentos seguem agora para aprovação nos órgãos reguladores brasileiros e entram em vigor a partir de 2026.

“O que a gente está vivendo aqui hoje é um momento histórico, o pioneirismo do Brasil. Quero destacar todo o empenho do CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade), que desde o primeiro momento colocou esse assunto como foco, largou na frente e criou todo o ambiente necessário para que a nossa Câmara Técnica pudesse trabalhar com tranquilidade”, enalteceu o presidente do CFC, Aécio Dantas.

Outro momento marcante da reunião, foi a aprovação ad referendum da submissão à audiência pública da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica aplicada a Partidos e Eleições (NBC TPE 01), que trata da contabilidade aplicada a partidos e eleições. A NBC TPE 01 já está disponível no site Participa + Brasil. Os interessados podem enviar contribuições à norma até o dia 7 de novembro de 2024.

De acordo com o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral, Haroldo Santos Filho, “a norma regulamenta a forma de registro e de prestação de contas de partidos políticos, além de orientar a contabilidade de campanhas eleitorais”. Ainda segundo ele, o objetivo é assegurar a transparência e conformidade dos registros financeiros eleitorais e partidários com as exigências legais.

Além dessas aprovações, a plenária também deliberou sobre a revogação da NBC TG 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, da NBC TG 13 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08 e CTG 02- esclarecimentos sobre as demonstrações contábeis de 2008.

A reunião foi realizada na sede do CFC em Brasília (DF) e reuniu conselheiros, coordenadores e presidentes do Sistema CFC/CRCs.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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