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Na última quinta-feira (1) o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o Auxílio Brasil com valor de R$ 600 e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser bancados por meio do imposto sobre lucros e dividendos. Na quarta-feira (31), a proposta do Orçamento de 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro [...]
A MP (Medida Provisória) 1108/2022 que altera pontos importantes relacionados ao vale-alimentação e refeição aguarda sanção presidencial. O prazo final termina nesta sexta-feira (2). Contudo, algumas regras têm gerado divergência. A possibilidade do trabalhador sacar em dinheiro o saldo que não tiver usado após 60 dias deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a [...]
A Caixa Econômica Federal atualizou o seu prazo limite para acerto do programa de financiamento imobiliário Casa Verde e Amarela (CVA) e, a partir do dia 1º de setembro (quinta-feira), o novo prazo para financiamento passa de 30 anos para 35 anos. Com a lei 14.438/22, o novo prazo para quitação do financiamento foi autorizado [...]
O Dia da Independência do Brasil é celebrado anualmente no dia 7 de setembro. Em 2022, a data cai numa quarta-feira. Conforme estabelece o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , "é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria". Sendo assim, os trabalhadores com [...]
Desde 1º de abril de 2021, além do uso de código de acesso e senha, o login aos módulos do web do e-Social e ao App Empregador Doméstico pode ser feito pela conta gov.br do cidadão. O gov.br é o único meio de login aos sistemas públicos digitais. Ele possui características que garantem um grau [...]
Colaboradores que aderiram à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tenham nascido em setembro, já podem retirar os valores, disponíveis desde o dia 1º de setembro (quinta-feira). Tradicionalmente, o valor pode ser sacado durante três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador [...]
A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial [...]
Os pequenos negócios conquistaram mais uma vitória importante nessa quarta-feira (1º). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta prevê passar dos [...]
Depois de uma première imperdível em São Paulo com a presença do Geraldo Rufino, o Fecha a Conta estreia sua terceira temporada com mais um nome impressionante e um tema essencial para os empresários e contadores: investimentos e startups. Nossa bancada teve o prazer de entrevistar o maior anjo-investidor do país, o principal investidor em [...]
Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os empreendedores possam emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A IOB explica que a partir do dia 1º de janeiro de 2023, os municípios [...]
Claro que minha empresa é íntegra. Meus controles internos são eficientes e a equipe participa com frequência dos treinamentos. Ou seja, não preciso me preocupar com uma certificação para garantir minha integridade. Certo? ERRADO! Veja, o recém-publicado Decreto 11.129/2022 ampliou o escopo de controles as empresas, especialmente as empresas que visam a “Ficha-Limpa”, na necessidade [...]
Até o dia 31 de outubro bares e restaurantes podem aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021. O prazo anterior para adesão ao programa era até o mês de junho de 2022, mas foi prorrogado para o dia 31 de outubro, com o objetivo de permitir [...]
As clínicas de anestesia não são consideradas como serviço hospitalar e, portanto, não têm direito ao benefício fiscal. Este foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao manter a deliberação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou recentemente a um estabelecimento de anestesiologia o direito [...]
A fruticultura irrigada do Rio Grande do Norte já deu sinais de que tem potencial para diversificação. A introdução de culturas tradicionalmente vistas como típicas de climas temperados já é uma realidade, como é o caso das uvas, cuja produção já chegou a atingir escalas comerciais em terras potiguares. Agora, o estado busca diversificar ainda [...]