Em 12 de junho deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a redução da tarifa de energia elétrica em algumas distribuidoras. De acordo com informações os descontos podem chegar a 5,26%, claro, dependendo do caso.

A redução da energia elétrica é uma forma encontrada pela Aneel para que distribuidoras de energia devolvam aos consumidores valores que foram cobrados indevidamente. Milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com essa medida.

Redução da energia elétrica está prevista em lei

O desconto se dará com a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, algo que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso Nacional aprovou a lei de redução, que obriga que os  valores pagos de forma indevida fossem restituídos. O que segundo os parlamentares, poderá acontecer uma redução na tarifa de energia elétrica.

A lei entrou em vigor no dia 13 de junho de 2022, e os brasileiros já poderão sentir o efeito da medida nas próximas contas. O consumidor deverá ficar de olho na fatura para verificar se a distribuidora está cumprindo a determinação.

No início deste ano, a Aneel havia autorizado as distribuidoras do país a realizarem reajustes nas contas de luz. Em alguns estados as tarifas subiram até 25%.

Quais estados contarão com conta de luz mais barata

A redução nas tarifas de energia acontecerá em alguns estados, de acordo com a Aneel. Veja quais:

• Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26% (pode variar conforme o consumidor);
• Enel RJ (Rio de Janeiro): redução de 4,22%;
• CPFL Santa Cruz (São Paulo): redução de 2,32%;
• CPFL Santa Cruz (Minas Gerais): redução de 2,32%;
• CPFL Santa Cruz (Paraná): redução de 2,32%;
• CPFL Paulista (São Paulo): redução de 2,44%;
• Energisa Sergipe (Sergipe): redução de 4,47%;
• Enel CE (Ceará): redução de 3,01%;
• Neoenergia Coelba (Bahia): redução de 0,50%;
• Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): redução de 1,54%;
• Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): redução de 4,07%;
• Sulgipe (Sergipe): redução de 4,88%.

Quatro distribuidoras ainda podem dar descontos

Outras distribuidoras deverão devolver valores cobrados indevidamente. Neste caso, os processos ainda estão em aberto. Essas companhias foram excluídas da determinação feita pela Aneel.

Houve justificações por parte de algumas distribuidoras, que foram enviadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Energisa (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), justificou que a Receita Federal ainda não autorizou os créditos tributários. 

A Equatorial (Alagoas) e Light (Rio de Janeiro), por meio de liminares na Justiça, conseguiram impossibilitar a revisão das tarifas. Para reverter a decisão, a Aneel entrará com recursos no judiciário.

Nestes casos, o consumidor precisará esperar para saber se irão ou não contar com a redução nas contas.

Fonte: Jornal Contábil
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