Trabalhadores aguardam com grandes expectativas um parecer favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) que irá decidir sobre a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária dos valores depositados no FGTS. 

Conforme alguns especialistas que projetam os ganhos da ação, uma decisão a favor dos trabalhadores renderia, em média, R$ 10 mil  para cada pessoa prejudicada pela TR, de 1999 até os dias de hoje. Diante disso, milhares de brasileiros já tem movido o processo contra a união, em busca de reaver os recursos perdidos. 

Sobre o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, diz respeito a um direito trabalhista concedido a todos cidadãos que atuam sob o regime CLT (carteira assinada). Em suma, o benefício é referente a depósitos mensais no valor de 8% do salário pago. 

Na prática, os valores depositados serviram como uma espécie de fundo reserva do trabalhador, que poderão ser sacados mediante algumas situações específicas, previstas na lei. Bons exemplos de ocasiões em que o FGTS poderá ser resgatado são: demissões sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, casos de calamidade pública, dentre outros exemplos. 

Acontece que, enquanto, o cidadão não estiver habilitado ao saque do fundo, as quantias depositadas devem passar por uma correção, diante dos avanços inflacionários. No entanto, desde a adoção da TR, em 1999, não é bem isso que vem acontecendo, daí que surge a chamada Revisão do FGTS. 

Entenda a ação de revisão do FGTS

Como previamente dito, no ano de 1999 foi implementada a Taxa Referencial (TR), que passou a ser a responsável pela correção monetária dos saldos presentes no FGTS. Acontece que o índice reajusta o saldo em valores menores, abaixo da inflação, gerando assim perdas ao trabalhador. 

Diante disso, a ação alega que a incisão da TR é inconstitucional, e solicita a troca do índice por um que acompanhe devidamente os avanços da inflação, a exemplos, do IPCA e INPC. Além disso, também é requerido os valores retroativos referente às perdas de rendimento em comparação à inflação. 

Sendo assim, trabalhadores que atuaram em algum momento de 1999 até os dias atuais, podem reaver uma verdadeira bolada em recursos, através da ação. Segundo a startup LOIT, que disponibiliza a análise gratuita em seu site, o valor em média concedido a cada cotista é de R$ 10.000. 

Aliás, cabe ressaltar que até mesmo valores que já foram sacados podem ser integrados na reanálise, pelo período em que ficaram parados nas contas e não passaram pelo devido rendimento.

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Fonte: Jornal Contábil
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