O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está liberando a concessão do auxílio-inclusão no valor de meio salário (R$ 550 em 2021) para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressarem no mercado de trabalho, conseguindo assim um emprego de carteira assinada.

Auxílio de R$ 550

Para ter acesso ao auxílio de R$ 550, é necessário ser inscrito no BPC e conseguir um emprego de carteira assinada. O benefício será destinado aqueles com rendimento familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.200) onde o beneficiário deve ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos.

Confirme divulgado pelo Ministério da Cidadania, não há um prazo definido para a resposta da solicitação do benefício, contudo, não será necessário a realização de uma perícia, afinal, para garantir o BPC o beneficiário já passou por uma perícia.

Quem pode receber

Para garantir acesso ao auxílio-inclusão é necessário que a pessoa com deficiência cumpre os seguintes requisitos:

• A pessoa com deficiência que receba BPC, trabalhe ou comece a trabalhar.
• É necessário que o benefício do BPC esteja:
  • ativo;
  • suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início  da atividade remunerada; ou
  • suspenso por ingresso ao mercado de trabalho. 

Importante: A remuneração da pessoa que trabalha deve ser de até dois salários mínimos.

Para fins de cálculo da renda familiarper capita serão desconsideradas:

• As remunerações obtidas pelo beneficiário, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários mínimos;
• As rendas oriundas dos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem.

Como solicitar

Para solicitar o benefício basta seguir os passos abaixo:

• Acesse a plataforma Meu INSS também disponível para celulares Android e iOS;
• Clique no botão Novo Pedido;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.

Documentação em comum para todos os casos

• Número do CPF
• CadÚnico atualizado  

Se for procurador ou representante legal

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão Consultar pedidos;
• Encontre seu processo na lista;
• Se quiser ver mais detalhes, clique em detalhar.

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Fonte: Jornal Contábil
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