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Os beneficiários do Auxílio Brasil e de outros programas do governo atrelados ao Cadastro Único (CadÚnico) têm até hoje, sexta-feira, dia 11, para realizar a atualização dos dados, sob risco de suspensão e até cancelamento dos benefícios. O prazo teve prorrogação devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.

Atualmente o CadÚnico é o principal instrumento do governo federal para a distribuição de renda e inclusão de famílias em programas sociais. Além do Auxílio Brasil, o Cadastro Único também permite o acesso à Tarifa Social de Energia (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), o antigo Auxílio Emergencial, e a ID Jovem.

O recadastramento, ou atualização cadastral, estava suspensa temporariamente por conta das medidas sanitárias da pandemia. Porém agora ele está de volta e é obrigatório para aqueles que estão com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, ou caso tenha havido alguma mudança na situação familiar, como nascimentos, falecimentos ou ganho de renda.

Até o momento, cerca de 263 mil famílias beneficiárias do Auxílio ainda não atualizaram os seus dados. De acordo com o Ministério da Cidadania, o beneficiário que não fizer a regularização, poderá ter o seu benefício bloqueado.

Essas famílias que não regularizarem o registro podem, a partir de julho de 2023, serem excluídas do CadÚnico.

Como evitar o bloqueio?

As famílias que estão com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, terão até esta sexta-feira (11) para atualizarem seus dados. 

De acordo com o Ministério, foram convocadas mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no CadÚnico para revisão cadastral, sendo 757 mil  beneficiárias do Auxílio Brasil. Deste total, 263 mil ainda estão com a pendência. 

A atualização cadastral deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos. Caso não tenha havido mudança na configuração familiar, como mudança de endereço, nascimentos, falecimentos e outros, a atualização pode ser feita pelo próprio aplicativo.

Como saber se os meus dados estão corretos?

Caso você deseje saber se os seus dados estão corretos, pode realizar uma consulta pelo aplicativo do CadÚnico disponível para download em celulares Android (Google Play) e iOS (Apple Store).

No próprio aplicativo é possível confirmar a atualização dos seus dados e saber se eles estão corretos. Caso, não estejam, o usuário deverá ir a um posto de atendimento para realizar o recadastramento.

Dessa forma, o Responsável Familiar deverá levar o seu CPF e título de eleitor e pelo menos um documento de cada pessoa da família. Por exemplo, certidão de nascimento, CPF, RG, Carteira de trabalho ou título de eleitor, por exemplo. 

Confira as regras do Auxílio Brasil

Assim, para ter acesso ao benefício é preciso atender às seguintes exigências do Governo Federal:

  • Estar inserido na categoria social de família em situação de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
  • Estar inserido na categoria social de família em situação de pobreza, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
  • Estar inserido na categoria social de família em regra de emancipação, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal de, no mínimo, R$ 252 por pessoa;
  • Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
  • Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito no Cadastro Único, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento.

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Fonte: Jornal Contábil
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