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A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para o reconhecimento do vínculo afetivo. Essa ponderação foi feita pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao negar provimento à apelação de uma mulher que teve julgada improcedente […] Fonte: Jornal Contábil
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