Valores a Receber do Banco Central: 2ª fase será liberada em dezembro?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, foi uma importante ferramenta disponibilizada este ano, onde, 30 milhões de pessoas, entre físicas e jurídicas, puderam verificar se tinham algum dinheiro “esquecido” nas instituições financeiras.

Isso porque, muitos brasileiros acabam encerrando contas bancárias ou alguns contratos com os bancos, onde se sobrava um valor residual que muita gente nem ao menos sabia que tinha direito.

Dessa maneira, o Banco Central disponibilizou essa ferramenta para que os brasileiros pudessem conferir se tinham dinheiro disponível de algum contrato ou conta encerrada, e assim poder resgatar o saldo.

2ª fase em atraso

O programa estava previsto para ser liberado em duas fases, onde, na primeira fase, R$ 3,9 bilhões foram liberados e na segunda fase a expectativa era de que R$ 4,1 bilhões pudessem ser liberados.

A primeira fase já ocorreu e todos os brasileiros que consultaram e tiveram dinheiro liberado já resgataram seus respectivos valores. Todavia, a segunda fase anunciada para ocorrer no dia 2 de maio até o momento não conta com qualquer data de liberação.

Inicialmente o Banco Central havia fixado o dia 2 de maio para liberação da segunda fase, no entanto, após alguns contratempos, como a greve dos servidores da autarquia que durou três meses, a liberação da segunda etapa segue sem qualquer definição.

Segundo informações do Banco Central, os brasileiros que esperam pela segunda fase não devem se preocupar, pois quando a ferramenta estiver disponível, todos os brasileiros serão comunicados com antecedência.

Todavia, até o momento ainda não há previsão de uma nova liberação, e de que a consulta ao sistema possa retornar neste mês de dezembro.

Como funciona o Sistema de Valores a Receber?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra se você tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições. Na primeira fase do SVR, foi possível consultar valores de: 

  • conta-corrente ou poupança encerradas com saldo disponível,
  • tarifas cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC,
  • parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC,
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, e
  • recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados. 

Já na segunda fase devem ser liberados as seguintes situações para consulta:

  • tarifas cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo do BC,
  • parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, também não previstas,
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível,
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo,
  • entidades em liquidação extrajudicial,
  • FGC (Fundo Garantidor de Créditos),
  • FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

Quando será liberado a 2ª fase?

As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão suspensas. Segundo informações do Banco Central, a autarquia está trabalhando na evolução do sistema para a inclusão de novos valores.

No entanto, até o momento não há uma previsão de quando o sistema retornará, contudo, o Banco Central divulgará a data de reabertura do SVR antes da sua própria liberação.

Todavia, você quando a interessado pode ficar tranquilo! Você não corre o risco de perder os valores a que tem direito. Eles continuarão guardados pelas instituições financeiras, esperando que você solicite a devolução, quando as consultas ao SVR forem retomadas.

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Fonte: Jornal Contábil
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