Existem inúmeras situações que acarretam na irregularidade de um imóvel, como por exemplo:

– Ausência de matrícula;
– Ausência de escritura;
– Ausência de inventário;
– Dívidas em nome do proprietário;
– Loteamento irregular;
– Matrícula desatualizada.

E qual a importância em regularizar essas situações?

Imagine a situação em que você adquire um imóvel, aonde o proprietário não consegue lhe fornecer a escritura pública de compra e venda para transferência no Cartório de Registro de Imóveis, em razão de algumas irregularidades na matrícula.

Você apenas concorda com a situação, sem compreender muito bem o que isso poderia lhe gerar futuramente… e alguns anos depois recebe a intimação de que o seu imóvel está indo a leilão, porque o proprietário não pagou uma dívida com o Banco.

Pois é, essa é uma situação bastante comum, ainda mais quando se adquire um imóvel irregular, entretanto, não é apenas essa situação que pode vir a ocorrer, sendo crucial adequar a situação o mais breve possível.

As irregularidades encontradas devem ser resolvidas através da Regularização de Imóveis, realizada por um profissional especialista em Direito Imobiliário.

Chris Kelen Brandelero

OAB/PR nº 91.055

Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões

Original de advocacia BGA

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Fonte: Jornal Contábil
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