No início desta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), as normas que dispõem sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 2021, referente ao ano-calendário 2020. 

Através da Instrução Normativa 1.990, de 2020, a Receita Federal estabelece que o prazo para entrega do formulário a ser respeitado é até as 23h59 do dia 26 de fevereiro de 2021. 

Na oportunidade, lembrou que esta obrigação não deve ser confundida com a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRF), que consiste no envio de informações equivalentes à renda dos contribuintes pessoa física. 

Vale ressaltar que, as regras correspondentes ao IRPF 2021 relativo ao ano-calendário 2020, ainda não serão divulgadas pela Receita Federal. 

Em contrapartida, a DIRF consiste na declaração realizada pela fonte pagadora, no intuito de informar à Receita Federal sobre a retenção dos impostos na fonte, além dos rendimentos pagos pelas pessoas físicas de todo o país. 

Portanto, são obrigadas a apresentar a DIRF 2021, as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram o pagamento ou creditaram rendimentos relativos a possíveis retenções do IRRF, ainda que se refira a somente um mês do ano de 2020. 

Entre outros fatores, é essencial apresentar as seguintes informações na DIRF 2021: 

• Rendimentos do trabalho assalariado, quando o valor pago durante 2020 for igual ou superior a R$ 28.559,70;
• Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante 2020, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
• Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de ME ou de EEP, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
• Dividendos e lucros pagos ao sócio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de SCP;
• Honorários advocatícios de sucumbência pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de servidores públicos.

Malha fina

A DIRF é essencial para o trabalhador que declara o Imposto de Renda, pois, em caso de qualquer diferença entre ele e a declaração de pessoa física a ser transmitida em 2021, o cidadão cai na malha fina. 

“O valor estipulado em R$ 28.559,70 é o que define quando uma pessoa física passa a estar obrigada a declarar a DIRPF quando recebe rendimentos tributáveis, base do Imposto de Renda”, declarou o diretor executivo da Confirp.

Na oportunidade, ele acrescentou que, a DIRF é uma das maneiras que a Receita Federal tem para receber os dados provenientes das fontes pagadoras. 

“Comparando-se a DIRF e a DIRPF, se houver divergência, as declarações vão para a malha fina.

A partir daí, o Fisco vai procurar saber o porquê das informações discrepantes”, alertou.

Pessoa física também envia a DIRF

O diretor da Confirp explicou que há situações em que a pessoa física também deve enviar a DIRF, como no caso do empregador doméstico, que paga salário perante a retenção do Imposto de Renda na Fonte mediante, pelo menos, um pagamento efetuado ao trabalhador no ano-calendário 2020. 

Ou seja, pagamento do salário, férias, 13º salário, rescisão ou que tenha pago a partir de R$ 28.559,70 durante este período, devendo assim, transmitir a DIRF para a Receita Federal. 

Como fazer a declaração

Conforme a publicação no Diário Oficial da União, a DIRF deve ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD), ressaltando que a versão mais recente deve ser disponibilizada em breve pela Receita Federal. 

O PGD é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para preenchimento da DIRF 2021 ou importação de outros dados. 

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Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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