Em tempos difíceis que estamos vivendo em meio a pandemia, a maioria dos brasileiros estão se reinventando  para tirar uma graninha extra e em decorrência disto, o ramo mais explorado está sendo o do microempreendedor individual (MEI) e por isso na matéria de hoje vamos explicar o passo a passo de como abrir um MEI.

Continue conosco e aprenda. 

Por questão de necessidade a maioria dos brasileiros estão optando por  abrindo seu próprio negócio, de acordo com estudos do Sebrae já são aproximadamente 10,7 milhões de MEI. 

Se você se encaixa neste número, confira abaixo o passo a passo que preparamos para você. 

Você sabe o que é MEI? E quem pode ser um microempreendedor individual? 

O Microempreendedor Individual é uma empresa simplificada, para quem está no começo do seu empreendimento ou até mesmo autônomos que deseja formalizar seu negócio. 

Quando uma pessoa formaliza seu negócio, ela passa a exercer como pessoa jurídica CNPJ e com isso ela pode emitir notas fiscais e ter os mesmo direitos de qualquer trabalhador, sendo:

• Auxílio-maternidade;

• Auxílio-doença;

• Aposentadoria.

E a grande vantagem de ser um MEI é que a sua empresa estará enquadrada no Regime de Tributação Simples Nacional, com este sistema  o MEI terá uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples. 

Para o MEI estar regularizado é necessário efetuar o pagamento de um valor fixo mensal de acordo com a atividade exercida, este pagamento é feito por meio de um Documento chamado DAS, (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 

• R$ 53,25 para comércio ou indústria;

• R$ 57,25 para prestação de serviços;

• R$ 58,25 para comércio e serviços.

Os valores citados acima são remetidos à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade.

Quais são as pessoas que podem ser MEI?

Para ser MEI é necessário cumprir alguns requisitos. Veja:

• Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;

• Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;

• Não ter mais de 1 funcionário contratado;

• Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).

Veja como abrir um MEI  

Se você está de acordo com as regras que citamos acima, saiba que todo processo para abrir um MEI é gratuito e online: 

Verifique as condições do negócio 

É necessário verificar as condições da sua atividade em seu município, pois, algumas atividades são proibidas em determinadas regiões.

Faça o cadastro no portal de serviços do governo

Crie uma conta de acesso no portal de serviços do governo, para fazer isso escolha uma das opções disponíveis no aplicativo Meu gov.br, ou até mesmo usando dados pessoais, Confira o passo a passo para cada opção.

Portal do Empreendedor 

Quando você criar a sua conta, você terá que abrir um MEI no Portal do Empreendedor, todo este processo é gratuito, online e fácil de fazer. 

Abrir MEI pela internet 

Comece acessando o Portal do Empreendedor, depois clique na opção “Formalize-se”, logo o site vai pedir sua conta que foi criada no passo anterior, em seguida inclua as informações do seu negócio. 

Quando você finalizar o cadastro a sua inscrição na Junta Comercial e no INSS será realizada imediatamente. 

O que é necessário para emitir nota fiscal?

A emissão da nota fiscal, só é obrigatória quando o MEI vende produtos ou serviços para uma empresa.

A prestação de serviço para pessoas físicas, não tem a necessidade de emitir a nota fiscal. 

Portanto, se você for prestar serviços para uma empresa e precisar emitir o documento, verifique com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município quais os procedimentos necessários para isso. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

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Por Lais Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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