Todas as empresas precisam ficar atentas às obrigações contábeis e fiscais para garantir a continuidade das suas operações sem complicações. Entretanto, para cumprir todas as obrigações é fundamental conhecê-las.

É a partir disso que o seu negócio consegue manter uma boa relação com o Fisco. Mais do que isso, também é uma ótima forma de reduzir custos e manter a tranquilidade. Sabe-se que a burocracia no Brasil é extensa e pode confundir muito o empresário. Para não perder prazos, pagar multas e ficar fora da lei, é preciso ter conhecimento sobre o assunto. 

Quer descobrir quais são as obrigações contábeis e fiscais que a sua empresa precisa cumprir? Acompanhe a leitura.

O que são obrigações contábeis?

As obrigações contábeis estão relacionadas às fiscais. Entre as funções dos contadores, está a análise dos dados fiscais e apuração dos impostos e do faturamento empresarial.

Além disso, o profissional deve ainda elaborar documentos como relatórios, para comprovar informações como:

• Situação patrimonial;
• Situação financeira;
• Conformidade das atividades da empresa com a legislação brasileira em vigor.

Outro ponto importante é que com as obrigações contábeis é possível auxiliar o planejamento estratégico, visando a melhorar a situação patrimonial da empresa. Seja através de balanço patrimonial ou do DRE (Demonstração de Resultado do Exercício). 

O empreendedor também precisa estar ciente de algumas obrigações contábeis antes mesmo de abrir a empresa. Isso porque a formalização exige, dentre outras coisas, a obtenção de:

1. CNPJ e alvará de funcionamento;
2. Elaboração de Contrato Social;
3. Definição do regime tributário;
4. Registro na Junta Comercial e nos demais órgãos públicos;
5. Inscrição municipal.

O que são as obrigações tributárias?

As obrigações tributárias são deveres que devem ser cumpridos por um contribuinte no que se refere ao pagamento de impostos e contribuições para o município, estado ou federação.

O Sistema Tributário Nacional  institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, uma obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Vamos explicar cada uma delas.

O que é a obrigação tributária principal?

Ela se refere aos tributos exigidos para que uma empresa se mantenha dentro da legalidade estabelecida pelos órgãos fiscalizadores, bem como os seus pagamentos. As obrigações tributárias principais independem de outras para existirem, visto serem autônomas. 

Na prática, nada mais são do que os impostos, taxas e contribuições de responsabilidade de um negócio.

O que é a obrigação tributária acessória?

Esta consiste em documentos e/ou declarações que comprovam aos órgãos fiscalizadores que a empresa arcou com os seus compromissos no que se refere ao pagamento dos tributos.

Quais são as obrigações tributárias?

Assim como mencionado anteriormente, as obrigações tributárias de uma empresa dependem do seu ramo de atividade e do regime de tributação escolhido. Por isso, é preciso identificar quais são os impostos federais, estaduais e municipais no geral e, em seguida, sobre os regimes tributários.

Impostos federais

Os impostos federais são aqueles que devem ser pagos à União, ou seja, ao país. A principal característica desses tributos é que as suas alíquotas não diferem de acordo com a região onde a empresa está instalada. São impostos federais voltados para as empresas:

• IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• II — Imposto sobre Importação;
• IOF — Imposto sobre Operações Financeiras;
• IPI — Imposto sobre Produto Industrializado;
• ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
• Cide — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
• PIS/Pasep — Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

Impostos estaduais

Como sugere o nome, os impostos estaduais são os que devem ser pagos ao estado onde a empresa está inserida. As alíquotas tendem a ser diferentes conforme a região. São impostos estaduais:

• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
• IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ITCMD — Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

Impostos municipais

Os impostos municipais têm por objetivo gerar receita para as cidades. Por isso, suas alíquotas são diferentes de acordo com cada localidade, bem como podem ter regras de cobrança próprias. Os impostos municipais são:

• IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
• ISS — Imposto Sobre Serviços;
• ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Como cumprir as obrigações contábeis e fiscais?

Conforme mostramos na leitura acima, podemos ver quais são as principais obrigações contábeis e fiscais de uma empresa. 

Além de ter conhecimento sobre as exigências do Fisco e reunir uma equipe capacitada, os empresários também podem buscar o auxílio da tecnologia que está à disposição. Consulte a ajuda do seu contador a fim de evitar futuros problemas. 

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Fonte: Jornal Contábil
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