Em 2022, o Governo Federal lançou diversas alterações voltadas a documentos de relevante importância para os brasileiros. Dentre as documentações que ganharam mudanças, estão a Carteira de Identificação Nacional (CIN), a CNH e mais recentemente o passaporte. 

Neste artigo, falaremos, em especial, sobre a emissão da nova carteira de identidade, bem como as mudanças que competem ao documento, e das recentes alterações determinadas para o passaporte utilizado em viagens internacionais. 

Nova carteira de identidade: confira o que muda e quando emitir

Dentre as alterações determinadas para a carteira de identidade, cabe destaque para o uso do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como único registro. Isto é, o novo documento constará apenas com a numeração do CPF, extinguindo à referente ao RG (Registro Geral). Em suma, a decisão trata-se de uma medida de segurança frente a fraudes. 

Conforme o estipulado, as mudanças estão sendo aplicadas de maneira gradual, de modo que as instituições e entidades estaduais, responsáveis pela emissão do documento, têm até março de 2023 para disponibilizar a nova versão. Até o momento, os a nova versão está disponível nos seguintes estados: 

• Acre;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul; 
• Santa Catarina. 

Vale ressaltar que a disponibilidade do novo modelo, não obriga o cidadão a realizar a troca de maneira imediata. Isto porque, a transição para os brasileiros também será gradativa, de modo que o governo determinou um longo prazo para que a troca seja feita. 

Os prazos para troca do antigo RG para a nova versão irão variar conforme a faixa etária (idade) do cidadão. Em resumo, a grande maioria terá até 10 anos para atualizar o documento. Confira: 

• Quem possui entre 0 e 12 anos terá 10 anos para solicitar a nova versão
• Quem possui entre 13 e 60 anos terá 5 anos para solicitar a nova versão
• Quem possui mais de 60 anos terá a versão antiga válida por tempo indeterminado.

Novo passaporte

No último dia 27 de junho, junto a entrega das primeiras remessas da nova identidade, o Governo Federal lançou as mudanças direcionadas ao passaporte dos brasileiros. Em suma, o documento contará com alterações no visual, e novas tecnologias. 

Confira algumas mudanças anunciadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na ocasião. 

• Nova tecnologia anti fraudes; 
• Itens que só poderão ser vistos sob luz Ultravioleta. Antes somente a página variava quando colocada sob tais condições; 
• Páginas enumeradas; 
• Maior número de marcas d`água; 
• Atualizações na página de identificação (Imagem fantasma em preto e branco e outra da foto com dados biométricos do cidadão) 
• Novo visual com uma estilização diferente da bandeira do Brasil.

A partir de setembro, o novo documento poderá ser emitido e terá validade de 10 anos. Quanto ao valor para tirar o passaporte, o preço foi mantido, de modo que ainda custará R$ 257,25.

Fonte: Jornal Contábil
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