A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), por meio do Projeto de Lei 2099/2023 altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados. O PL é […] Fonte: Jornal Contábil
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