Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

A Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na última sexta-feira (dia 25) a parte 2 (dois) do treinamento que abordou temas específicos da Resolução CFC nº 1.603, de 22 de outubro de 2020, vigente a partir de 1º de janeiro de 2021, a qual dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, entre outros.

Nessa edição do treinamento, a segunda rodada da série, os temas abordados foram: tipos de recursos (embargos de declaração, pedido de reconsideração, recurso voluntário e recurso de ofício), reincidência e prazos, cálculo de penalidades, trânsito em julgado, execução de penas e orientações sobre a publicação das penalidades aplicadas nos sites do Sistema CFC/CRCs.

Os objetivos do treinamento foram alinhar o entendimento sobre o normativo e, dessa forma, uniformizar as ações e procedimentos de instrução processual adotados nos processos administrativos de fiscalização pelos funcionários da área do Sistema CFC/CRCs, além de aprofundar o conhecimento sobre os tópicos elencados. O treinamento, transmitido pela plataforma Zoom, foi conduzido pela coordenadora do setor, Franciele Carini. Participaram dessa rodada fiscais, funcionários e coordenadores/chefes de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todos os estados e o Distrito Federal.

Fonte: CFC.org.br
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