Você empreendedor sabe como dar baixa no seu CNPJ? É importante saber como é este procedimento caso aconteça alguma situação que você precise encerrar as atividades laborais da sua empresa.

Continue conosco que vamos mostrar o passo a passo de como dar baixa no CNPJ.

Lembrando que é sempre importante você ter o acompanhamento de pessoas especializadas no assunto.

Veja como encerrar um CNPJ do Microempreendedor Individual 

Este procedimento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, porém ainda existem obrigações que devem ser cumpridas para que o cancelamento do CNPJ seja realizado.

Como dar baixa no CNPJ do MEI?

1° Passo 

Faça a verificação para averiguar se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento.

Entre no Portal do Empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, por exemplo, DAS MEI, se houver, aconselhamos a você emitir a guia para pagamento. 

Você também tem a opção de cancelar o CNPJ da empresa sem quitar esses débitos, mas os valores pendentes ainda vão continuar em aberto, sendo necessário efetuar o pagamento em outro momento. 

2° Passo : 

Baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor.

• Ao acessar o portal do empreendedor, clique na aba “ Fechar sua empresa”;

• Clique no botão “Solicitar”;

• Logo depois, faça o informe dos seus dados da conta de acesso única do governo sendo, conta Gov.br, caso você ainda não possui uma conta, clique no botão “Criar Conta Gov.br;

• Depois disso informe o “Código de acesso do Simples Nacional”;

• Faça a revisão do formulário;

• Feito isso, preencha a declaração de baixa;

• Depois que você confirmar a baixa, emita o CCMEI;

• Depois e também confirmar a baixa, faça a declaração de extinção;

• Dependendo da cidade que você reside, é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, fazer o anexo juntamente com o documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.

Depois de seguir este passo a passo, o seu CNPJ MEI estará baixado, o mesmo não pode ser revertido.

Você sabe como cancelar o CNPJ de uma Microempresa?

Neste caso o contrato social para microempresa é feito por meio de um contrato social e é registrado na junta comercial.

E por isso dar baixa no CNPJ de uma microempresa é bem simples. 

Mas aconselhamos a ter o amparo de um profissional para te auxiliar em pontos burocráticos.

Programa Bem Mais Simples / Sistema Nacional de baixa integrada

Através desse sistema é necessário apresentar a certidão para dar baixa no CNPJ.

Com isto é necessário somente solicitar à Junta Comercial, ou até mesmo pelo portal Empresa Simples.

Para fazer este procedimento o mesmo poderá fazer mesmo tendo tributos e taxas para quitar.  Para cancelar o CNPJ não tem custo. 

Veja as documentações necessárias 

Distrato Social 

Este documento é para as empresas que sejam compostas por um grupo de sócios, sendo necessário elaborar um documento informando o real motivo da social se desfazer e também para fazer a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

Previdência 

Este tem o objetivo de verificar se  a sua empresa tem débitos previdenciários, neste caso o empreendedor deve retirar a certidão negativa de débitos no site da Receita Federal, esse processo é feito gratuitamente. 

FGTS

Este é necessário para as empresas que tenham ou não empregados registrados, trata-se do certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A emissão desta documentação é feita pelo site da Caixa Econômica Federal.

ISS e ICMS

Esta documentação é emitida pela Receita Federal e garante a regularidade da empresa.

Junta Comercial 

É necessário ir até à esta Junta e fazer a solicitação de cancelamento da empresa ou da sociedade. 

Conclusão

Com base no nosso texto, para fazer o encerramento do CNPJ é bem simples, mas aconselhamos a procurar a ajuda de um profissional contábil, para que você não tenha dores de cabeça no futuro. 

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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