A votação da PEC da Transição foi adiada para a próxima terça-feira 20, o anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O motivo? Falta de consenso! Foi o que declarou o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG). “Quero reafirmar nossa disposição, do Partido dos Trabalhadores e do conselho político da transição, pela votação, mas compreendemos que é necessário construir mais diálogo e mais convergência. Entendemos que isso é fundamental, porque o que é mais importante para o povo brasileiro é a aprovação da PEC”, declarou Lopes.

Após o anuncio, Lira disse que a ordem é “ocupar o plenário na terça o dia todo”. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse Lira.

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PEC X Oposição

A luta do PT é para evitar a modificação do texto aprovado pelo Senado, já a oposição de oposição está mirando o valor e a duração da PEC. O líder das negociações da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base do atual governo precisa aprovar a proposta para “fechar as contas”.

“É esse governo e a base desse governo que fica aqui criticando e é quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual do governo não fechara as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, disse Guimarães.

Lira afirmou que “diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”. Ele também afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.

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Pontos sem acordo

• Valor: Aprovada no Senado em R$ 145 bilhões para que R$ 70 bilhões sejam usados no Bolsa Família e R$ 75 bilhões para o novo governo recompor o orçamento na saúde, educação e investimentos. Porém a Câmara gostaria de reduzir esse valor para cerca de R$ 120 bilhões ou em até R$ 80 bilhões.

• Prazo: O Senado aprovou a durabilidade da PEC por um prazo de dois anos, mas a Câmara pretende reduzir esse tempo para 12 meses.

• Pis/Pasep: O Senado aprovou o uso de R$ 25 bilhões esquecidos nas cotas dos dois programas para a realização de despesas de investimento, já a Câmara quer eliminar esse ponto de entrave.

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Fonte: Jornal Contábil
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