Previsto na PEC dos combustíveis, a proposta de emenda que destina um auxílio mensal de R$ 1 mil para os caminhoneiros traz medidas que tentam reverter os impactos negativos causados pela alta da gasolina e do diesel no bolso dos brasileiros.

Além do voucher caminhoneiro, também estão previstos o aumento do Auxílio Brasil e do Vale Gás.

Diante do cenário atual, o Governo Federal tem desempenhado esforços para suavizar o desgaste que a crise causou à imagem do mandato do atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que tenta se reeleger nas eleições deste mês de outubro.

Como estratégia para driblar a lei eleitoral que proíbe a criação de projetos do zero em ano eleitoral, a tentativa da aprovação da PEC usa o estado de emergência para a instituição das medidas.

Quando os pagamentos do voucher caminhoneiro serão iniciados?

De acordo com o texto da PEC, as medidas que garantem o repasse de R$ 1 mil aos caminhoneiros autônomos devem ser pagas até dezembro deste ano.

Mesmo com todas as especulações, a data de pagamento ainda não pode ser confirmada, já que o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados.

A PEC, que passou pela aprovação do Senado Federal no último dia 30 de julho, demonstra aceitação entre os aliados e oposição do Governo Bolsonaro devido a necessidade de oferecer auxílio às categorias mais afetadas pela alta da inflação.

Com o objetivo de realizar 5 repasses, os pagamentos devem começar em agosto. O governo demonstra pressa em aprovar a proposta de emenda. 

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, falou durante a semana sobre o preparo prévio da instituição para acelerar os depósitos quando a medida for aprovada.

Quem terá direito ao auxílio combustível?

A PEC que conta com o auxílio combustível, também chamado de auxílio diesel ou voucher caminhoneiro após aprovação do Senado, segue para sanção do presidente.

O benefício pretende contemplar os motoristas de caminhão autônomos que possuem os seguintes requisitos:

• Ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário do caminhão que transporte pelo ao menos, 500 kg de carga; 
• Estar devidamente inscrito no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) atrelado à ANTT, até 31 de maio de 2022. A data limite foi estipulada no intuito de evitar que motoristas se cadastrem apenas para receber o recurso; 
• É preciso possuir, o tempo mínimo de três anos em atividade como caminhoneiro autônomo, ou possuir curso específico; 
• Não deve ser necessário comprovar a compra do combustível ao poder público.

Cerca de 872,3 mil caminhoneiros devem ser beneficiados pelo projeto.

Fonte: Jornal Contábil
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