Por Assessoria de Comunicação do CRCRJ, com adaptações

Nos dias 21 e 22 de maio de 2025, o Rio de Janeiro sediou o XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos, evento promovido com o objetivo de debater temas relevantes e atuais para a atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A programação foi realizada no Hotel Américas Granado, na Lapa, reunindo procuradores, assessores jurídicos e dirigentes de Conselhos de Contabilidade de todo o país.

Na abertura oficial do evento, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Contador Rafael da Silva Machado, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância do fortalecimento das práticas jurídicas e da integração entre os regionais. A mesa de abertura também contou com a presença do Procurador-Chefe do CFC, Rodrigo Magalhães.

Durante os dois dias de evento, foram realizados painéis e treinamentos com especialistas, abordando temas centrais para o assessoramento jurídico no Sistema CFC/CRCs. A programação incluiu o treinamento sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), conduzido pela Dra. Viviane Mafissoni.

Na quinta-feira, os debates avançaram sobre questões práticas da atuação jurídica, com destaque para as palestras dos procuradores do CFC: José Luis Correa, que abordou os pareceres jurídicos nos processos de suspensão e cassação do exercício profissional; Frederico Loureiro, que tratou das decisões judiciais nos processos de fiscalização, ética e disciplina; e João Dantas, que esclareceu pontos sobre reajuste e cobrança de anuidades, bem como os efeitos do protesto parcial na prescrição.

O Procurador-Chefe do CFC, Rodrigo Magalhães, encerrou a programação com uma apresentação abrangente sobre os aspectos jurídicos das ações do Sistema CFC/CRCs, abordando, entre outros temas, o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as resoluções nacionais referentes aos processos administrativos disciplinares e às eleições, além da recente Portaria n.º 466/2025 da Casa Civil.

Como anfitrião do evento, o CRCRJ esteve amplamente representado no evento, com a presença do Diretor de Relações Institucionais, Felipe Ribeiro; da Gerente do Jurídico, Thamires Gualter; da Chefe do Jurídico, Mariana Sena; da Assessora da Presidência, Pamela dos Reis; e do Gerente de Cobrança, Gabriel Barbosa. A participação da equipe reforçou o compromisso do Conselho com a atualização constante e o alinhamento das práticas jurídicas e administrativas às diretrizes nacionais.

O XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos consolidou-se como um espaço estratégico de troca de experiências e atualização profissional, reforçando o papel essencial das assessorias jurídicas na garantia da segurança e legalidade dos atos institucionais no Sistema CFC/CRCs.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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