Segundo o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda está em estudo uma possível antecipação do pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o primeiro semestre deste ano.

O abono foi antecipado nos últimos três anos, sendo pago em duas parcelas em abril e maio. A intenção do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, era minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19 nesse público. 

Pela regra normal, o pagamento do 13º para aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS é realizado da seguinte maneira:

• 1ª parcela em agosto
• 2ª parcela em novembro.

Também têm direito ao 13º salário do INSS as pessoas que entraram em licença-maternidade, quem recebe o auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Já quem recebe benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não são contemplados com o 13º salário.

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Novo valor do salário mínimo

Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.302, valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023. Mas o governo já anunciou que a partir de 1º de maio, o salário mínimo deve aumentar para R$ 1.320. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.

14º salário virou promessa não cumprida

A ideia de pagar o 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, partiu do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que sugeriu a liberação de uma cota salarial anual, a fim de compensar o fato de o 13º ter sido antecipado para abril e maio, deixando muitos segurados sem dinheiro extra no final do ano.

Devido a pandemia de Covid-19, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro estava antecipando o pagamento do 13º para os beneficiários do INSS.

O projeto previa que a quantia a ser paga no 14º não poderia ultrapassar dois salários mínimos para cada um dos contemplados. O valor seria pago em duas parcelas, a primeira em agosto e a segunda em dezembro.

O PL 4367/20 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT) em agosto de 2020, em plena pandemia da Covid 19. Na época, a intenção era que o benefício desempenhasse um apoio financeiro para os segurados durante a crise sanitária. 

Lá se vão quase dois anos e nada aconteceu. Os beneficiários da autarquia ainda estão esperando pela liberação do 14º salário. Muitos deles desejam que o valor seja pago de forma retroativa pelas dívidas realizadas ao longo de 2020 e 2021, quando o Brasil ainda estava enfrentando os momentos mais difíceis da pandemia.

Porém, no ano passado, no mês de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou a proposta de pauta, o que levou o processo de tramitação a voltar ao começo.

O que significa que não existe nenhuma expectativa de acontecer em 2023 a liberação do 14º salário para aposentados do INSS. Para os segurados do INSS, esse abono extra, virou uma promessa não cumprida até agora.

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Fonte: Jornal Contábil
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