O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), volta a ser assunto após a antecipação do 13° salário, pago nos meses de maio e junho. Se fala muito numa possível liberação, no entanto, não existe nada confirmado até agora.
O que existe mesmo é um projeto de lei que está no Senado para ser analisado e votado. Os parlamentares estão desde 2020 ignorando o texto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) propõe através do Projeto de Lei n° 3657/2020, o pagamento de um 14° salário aos segurados do INSS no final do ano. Como dito, antes, está tramitando no Senado desde o ano passado.

Também há outro Projeto de Lei n° 4.367/2020, que tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pede que seja criado para os de 2020 e 2021, de forma excepcional, um abono anual (14° salário) destinado aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O que está impedindo a aprovação do 14° salário

O que estás impedindo o 14° salário sair do papel é a falta de recurso para bancar o pagamento. Só para pagar o 13° salário, antecipado para maio e junho, o governo retirou dos cofres públicos R$ 50 bilhões.

Sendo aprovado o projeto de lei, quem teria direito ao 14° salário?

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.
  • Quem não teria direito ao abono extra?
  • Beneficiários de prestação continuada (BPC);
  • Quem recebe pensão mensal vitalícia;
  • Beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Amparados pelo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

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Fonte: Jornal Contábil
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