Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam aguardando a definição da liberação do 14º salário, agora pode começar a se animar, isso porque o Projeto de Lei que solicitava o benefício estava muito longe de sua aprovação, principalmente por falta de definições quanto ao valor, pagamentos e principalmente de informar uma fonte de recursos para financiar a medida.

Avanços do Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) que se solicita o abono anual (14º salário) em favor dos segurados do INSS está tramitando em caráter concluso na Câmara dos Deputados e se trata do PL 4367/20 onde falta apenas a aprovação de mais uma Comissão competente.

O texto em questão é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e tem como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que recomendou a recente aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.

O PL em questão vinha sofrendo dificuldades para sua aprovação, afinal, um dos pilares para que um Projeto de Lei possa ser aprovado é estar em conformidade com a legislação fiscal, ou seja, apontar de onde sairão os recursos para financiar a medida.

Assim, com a recente aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Mitidieri apontou três pilares para o financiamento do benefício, sendo elas:

• O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
• Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
• Redirecionamento de dividendo até 2023.

Datas, valores e quem receberá

Com relação às datas de pagamento ficou-se definido que, o texto original solicita a liberação do 14º salário do INSS para os anos de 2020 e 2021, assim para compensar esse período o pagamento do abono ficará da seguinte forma:

• 14º salário do INSS de 2020 – será pago em março de 2022;
• 14º salário do INSS de 2021 – será pago em março de 2023.

Quanto aos valores, devido aos custos com a medida onde o abono de 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões, ficou-se definido que o 14º salário será pago no valor de até dois salários mínimos, ou seja:

• Segurados que ganhou entre um e dois salários receberam dobrado;
• Segurados que ganham mais de dois salários terão o 14º limitado em dois salários mínimos.

No caso, receberá o 14º salário todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social que recebam benefícios com direito ao 13º salário, sendo eles:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

Segurados não receberam benefício este ano

Com a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara estabelece o pagamento do benefício para 2022 e 2023, neste ano os segurados não terão acesso a nenhum benefício extra neste mês de dezembro.

Além disso, o texto após aprovação na Câmara dos Deputados ainda dependerá do aval do Senado Federal e da sanção presidencial, ou seja, não há tempo hábil suficiente para que o 14º salário seja distribuído aos segurados do INSS ainda em 2021.

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Fonte: Jornal Contábil
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