Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem aguardando a liberação do 14º salário emergencial, que vem sendo discutido por parlamentares do Governo desde o ano passado. O tema que vinha perdendo forças devido à demora em sua tramitação, nos últimos dois meses começou a ganhar destaque por ter sido rapidamente aprovado em diversas Comissões da Câmara dos Deputados.

Pagamentos e valor

Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação definiu alguns pontos extremamente importantes para a validação e aprovação da criação do 14º salário do INSS, sendo elas, pontos considerados como um divisor para a liberação do benefício.

Entre esses pontos temos a definição de uma fonte orçamentária que será responsável por bancar os custos e a viabilização do benefício para os anos de 2022 e 2023 assim como os valores e quando deve ser disponibilizado aos segurados do INSS.

Falando primeiro quanto às datas de pagamento, ficou determinado que o benefício será pago nos próximos dois anos, ficando da seguinte forma:

• Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2022;
• Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2023.

A Comissão de Finanças e Tributação determinou que os valores pagos em 2022 serão referentes ao benefício que deveria ter sido pago em 2022. Já os valores previstos para 2023 serão referentes ao benefício que deveria ter sido liberado este ano.

Outra mudança importante é a limitação no valor do benefício. Inicialmente acreditava-se que todos os segurados iriam receber o benefício em dobro, independente do valor do benefício.

No entanto, a nova determinação prevê um pagamento máximo de dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham acima de dois salários deverão se contentar com o recebimento limitado em dois salários mínimos.

Criação do 14º salário emergencial

No ano passado existiram dois Projetos de Lei que em vias de regra solicitam a criação do 14º salário, sendo eles o Projeto de Lei 3657/20 que está em tramitação no Senado Federal e o Projeto de Lei 4367/20 que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Inicialmente o texto que ganhou maior força foi o Projeto de Lei do Senado, no entanto, devido a diversos problemas quanto ao texto, relacionados a falta de apoio político, falta de esclarecimento quanto aos recursos financeiros para bancar a medida, o texto acabou não avançando.

Do outro lado, na Câmara dos Deputados, temos o Projeto de Lei 4367/20 que também parecia ter sido esquecido, mas que rapidamente, nos últimos meses foi aprovado por diversas Comissões responsáveis pela análise do texto.

Essas aprovações foram responsáveis por alimentar a esperança dos segurados do INSS que estavam céticos quanto a liberação da proposta.

O texto em questão, atualmente aguarda aprovação da última Comissão responsável da Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Caso o texto seja aprovado pela Comissão, o texto seguirá para análise do Senado Federal que deverá aprovar ou não o texto encaminhado pela Câmara, assim, com o aval do Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Fonte: Jornal Contábil
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