De imediato, cabe esclarecer que o 14º salário do INSS, até então, trata-se apenas de um Projeto de Lei (PL), ou seja, o benefício ainda possui qualidade de proposta que ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. O grande número de questionamentos envolvendo o abono extra se justificam pelo longo tempo em que o benefício vem sendo pretendido. 

Em suma, o PL 4.367 que institui a criação do 14º, foi proposto ainda em 2020, durante o período mais intenso da pandemia da Covid-19. A ideia inicial era conceder um amparo financeiro aos aposentados e pensionistas frente aos impactos surgidos na época do lockdown. 

Nesta linha, a proposta previa dois pagamentos do benefício, sendo um no final de 2020 e outro ao fim de 2021. Contudo, o texto ganhou poucas movimentações entre os parlamentares e, até o momento, não recebeu a autorização necessária para entrar em vigência. 

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Quem terá direito ao 14º salário? 

Caso o projeto seja aprovado, estima-se que mais de 35 milhões de segurados sejam beneficiados com os repasses do 14º salário. Contudo, é importante ressaltar que nem todos os beneficiários que integram a folha de pagamento do INSS terão direito ao repasse, caso o recurso seja enfim liberado. 

Segundo o texto do PL 4.367/2020, somente recebem os segurados amparados por aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, auxílio reclusão, auxílio creche e auxílio acidente. No caso de cidadãos que recebem proventos de cunho assistencial, a exemplo de beneficiários do BPC/Loas, não estão incluídos nos repasses pretendidos pelo projeto.

Para os segurados habilitados, a proposta prevê um 14º no valor de um a dois salários mínimos, considerando o valor mensal pago pelo INSS a cada beneficiário. 

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Quais são as chances do abono sair ainda em 2022? 

Indo direto ao ponto, são quase nulas as hipóteses de liberação do 14º salário em 2022. Em suma, o texto que prevê o benefício até ganhou novas movimentações este ano, quando seguiu para aprovação na última comissão da Câmara dos Deputados, entretanto, foi retirada de pauta pela mesa diretora. 

Na prática, a medida fez com que o processo de tramitação da proposta fosse reiniciado, além de exigir a aprovação de novas Comissões. Ademais, vale lembrar que mesmo após uma decisão favorável da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, para enfim ser encaminhada ao presidente da república que pode sancionar ou vetar o texto. 

Diante de tais conjunturas, o PL praticamente não tem nenhuma chance de ser aprovado este ano. A expectativa é que as votações necessárias para a liberação do 14º salário ocorram em 2023, mas ainda não é possível dar certeza de que isto irá ocorrer.

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Fonte: Jornal Contábil
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