O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema que vem se arrastando nos últimos dois anos, gerando grande expectativa por parte dos segurados.

Contudo, nesses últimos dois anos, tivemos pouca movimentação de fato com relação ao tema, e muita expectativa gerada e sendo frustrada.

Nesse sentido, e para que seja possível encontrarmos uma resposta para uma possível liberação do 14º salário, vamos discorrer sobre todo o processo da medida e suas últimas movimentações junto a parlamentares para identificar se o benefício vai ou não ser pago aos segurados do INSS.

14º salário do INSS

O 14º salário do INSS surgiu por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Como a medida que institui o benefício se trata de um Projeto de Lei, para que o mesmo possa de fato valer e ser distribuído para os segurados é necessário os seguintes pontos:

• Que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados;
• Que o texto seja aprovado no Senado Federal;
• Que o texto seja sancionado pelo presidente da República.

Nesse sentido, como o texto foi proposto por um deputado, a primeira casa em que o tema precisa ser avaliado e aprovado é na Câmara dos Deputados.

No caso da Câmara dos Deputados, o texto em questão deverá ser aprovado nas Comissões competentes a medida, sendo eles:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No caso, nos últimos dois anos da medida o mesmo passou pela aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, assim como em novembro do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Nesse sentido, resta apenas o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que o texto seja aprovado na Câmara e siga para o Senado Federal.

No caso de uma possível aprovação na Câmara, o texto seguirá para uma votação simples no Plenário do Senado, ou seja, basta ganhar em maioria por um voto apenas, que a medida também será aprovada.

Por fim, após a aprovação pela Câmara e Senado o texto segue para sanção do presidente da República.

Parlamentares são pressionados a votar a medida

Como pudemos ver, apesar de ter tido um certo avanço, a medida segue completamente incerta quanto a sua possível liberação.

Todavia, devido à inércia de parlamentares frente ao tema, diversos sindicalistas, parlamentares e ativistas se manifestaram no final do mês passado em uma audiência pública cobrando a votação da medida.

A mobilização veio para cobrar uma resposta para os segurados do INSS que desde 2020 aguardam a liberação do benefício que a cada vez mais se torna incerta.

A boa notícia é que após a mobilização dos sindicalistas, parlamentares e ativistas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara acabou recebendo o parecer do relator, o deputado Rica Silva (PSD-SP).

O parecer do relator veio como uma cobrança para que o texto em questão seja avaliado pela Comissão para que seja possível dar uma resposta aos segurados, frente a uma possível aprovação ou não da medida.

Agora caberá aos parlamentares da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, dar uma resposta para os segurados do INSS, para que seja possível identificar se o benefício pode ou não ser aprovado.

Vale lembrar, que como pontuado anteriormente, caso a respectiva Comissão aprove a medida, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado Federal.

Fonte: Jornal Contábil
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