14º salário já tem data de liberação? Entenda

Diante dos intensos efeitos gerados pela Covid-19, em 2020, surgiu um Projeto de Lei (PL) cuja ideia era estipular a criação de 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em suma, o intuito da proposta era criar um abono extraordinário destinado a aposentados e pensionistas, como maneira de atenuar os impactos da pandemia. 

Inicialmente, o texto estabelecia o pagamento de duas parcelas anuais do abono extra, sendo uma rodada no final de 2020 e outra no mesmo período em 2021. No entanto, os dois anos já ficaram para trás e ainda não houve a autorização necessária para a proposta  entrar em vigência. 

Muitos acreditam que o INSS liberou o 14º, de modo que já se movimentam em busca das datas nas quais o abono será pago, entretanto, cabe reforçar que isto não é verdade. Na realidade, como previamente anunciado, o que existe é um Projeto de Lei (PL PL 4367/20) que ainda está em processo de tramitação no Congresso Nacional. 

Quando o 14º será liberado? Entenda andamento da proposta

Em 2022, a proposta ainda contou com alguns avanços rumo à liberação definitiva. De modo breve, o texto já estava encaminhado para receber a última aprovação na Câmara dos Deputados para, enfim, seguir para votação no Senado Federal. Contudo, o projeto foi retirado de pauta pela mesa diretora, o que deixou a possibilidade mais distante da vigência aguardada. 

Na prática, a referida decisão culminou na necessidade de reiniciar o processo de tramitação, obrigando o texto a passar por novas votações na casa, inclusive nas comissões em que a proposta já havia sido aprovada. Diante de tais conjunturas, ainda não é possível afirmar quando o 14º do INSS, enfim, será liberado. 

Neste sentido, considerando o tempo em que o projeto está parado na Câmara, e pouco apoio dos parlamentares ao tema, são quase nulas as chances de liberação do benefício em 2022. A expectativa é que as votações necessárias ocorram no próximo ano, mas ainda não se sabe se isto será uma realidade, restando agora apenas aguardar os demais desdobramentos. 

Por fim, vale lembrar que assim como todo Projeto de Lei, para entrar em vigência, a proposta que institui o abono extra precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) e, em seguida, receber a sanção do Presidente da República. 

14º salário

Apesar de ainda não termos previsões referentes à aprovação do 14º do INSS, é possível conferir os moldes em que o benefício está previsto no projeto pretendido, tais como valor e regras de concessão. Em suma, para aliviar a expectativa, um bom caminho é entender quem poderá receber o abono extra. 

De acordo com o texto, o pagamento apenas é previsto para aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios doença, acidente, reclusão e creche. Neste momento, cabe enfatizar que pessoas integradas na folha de benefícios assistenciais, a exemplo do BPC/Loas, não terão direito ao 14º salário, caso ele seja liberado. 

Quanto ao valor, a ideia é considerar a cota mensal paga pelo INSS, de modo que quem recebe o equivalente ao piso nacional (R$ 1.212 em 2022) será contemplado com essa mesma quantia. Já quem recebe acima do piso, irá receber 1 salário mínimo mais a proporção referente a diferença entre o salário mínimo e o teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022). 

Ainda sim, conforme o previsto pelo projeto, o valor do 14º será limitado ao valor equivalente ao dobro do piso nacional, ou seja, nenhum beneficiário receberá acima de dois salários no abono extra.

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Fonte: Jornal Contábil
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