Para que um novo benefício possa surgir no país, normalmente ele precisa ser apresentado como um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. No Congresso o PL passa pelo aval de suas duas casas, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Dessa forma, cabe aos senadores e deputados federais, verificarem a constitucionalidade de uma proposta para verificar se um novo benefício pode ou não ser disponibilizado pela população.

O assunto no Congresso é sério, pois, não basta apenas votar no benefício, é necessário também encontrar uma fonte de recursos que possa bancar os novos benefícios, afinal, sem indicação de uma fonte e caso o benefício fosse liberado, isso acabaria aumentando a dívida pública.

Nesse sentido, hoje nós falaremos sobre três benefícios que estavam cotados para sair este ano, ao menos, era o que muita gente queria, mas que, infelizmente, não deve mais sair do papel, ao menos não por enquanto.

14º salário do INSS

Um dos benefícios mais esperados para este ano era o pagamento do 14º salário para os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS. Apesar de ser cogitado a mais de dois anos, o benefício ficou bem próximo de uma possível aprovação.

Ocorre que, restava apenas uma Comissão da Câmara analisar o Projeto de Lei que institui a criação do 14º salário, todavia, quando o texto seguia para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto de pauta, designando a medida para uma Comissão Especial.

Como consequência, todo avanço que a proposta teve nos últimos anos foi zerada e a proposta passou então para ser analisada por uma Comissão Especial que já a alguns meses está aguardando Criação de Comissão Temporária pela mesa diretora da Câmara.

Auxílio permanente para mães solteiras

Outro benefício muito esperado e que não deve nem ao menos sair do papel diz respeito ao Auxílio permanente para mães solteiras no valor de R$ 1.200.

Este benefício, de fato, possui praticamente zero chances de ser aprovado, tendo em vista que desde sua criação em 2021 o texto segue sem movimentações, na Câmara dos Deputados.

Além de falta de movimentação, não há apoio político suficiente para que o texto possa ganhar forças no Congresso e ser ao menos votado, dessa forma, as mulheres de baixa renda que esperam pelo benefício não devem contar com o mesmo, pois, quase não há chances de aprovação.

Fim das autoescolas para tirar a CNH

Outra proposta, essa dizendo respeito ao Projeto de Lei 6.485/19 em discussão no Senado Federal, pede o fim da necessidade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e B.

Para a autora da proposta, a senadora Kátia Abreu, os custos das autoescolas para tirar a CNH acabam onerando os brasileiros de baixa renda, tendo em vista que em determinadas localidades o processo na autoescola pode chegar aos R$ 3 mil.

Para a senadora, caso não fosse mais obrigatório às autoescolas para tirar a CNH, os custos do processo de emissão do documento poderiam cair em mais de 80%.

No entanto, este é outro Projeto que ainda depende da aprovação do Senado e posteriormente da Câmara, todavia, devido à demora na análise da proposta e o baixo apoio político de parlamentares ao tema, a proposta não deve sair do papel, ao menos não nos próximos meses.

O post 3 benefícios esperados para 2022 que não vão mais sair apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui