Texto cria também a figura do benefício provisório A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e [...]
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro [...]
Todo empreendedor já deve ter parado para pensar sobre a importância de automatizar tarefas corporativas do dia a dia, a fim de ganhar tempo para focar em atividades que sejam mais estratégicas para o crescimento da companhia. Afinal, com o avanço da tecnologia, o mercado tem fornecido uma série de ferramentas capazes de estimular e [...]
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A [...]
A recente decisão do STJ sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL trouxe muitas dúvidas para os contribuintes e especialistas no assunto e, para esclarecer os principais pontos desse novo cenário, o Sescon-SP realizou nesta quinta-feira, 13 de julho, uma palestra on-line sobre o tema. O [...]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o possível risco de perda de receita da Zona Franca de Manaus com a aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019), prevista para ser votada esta semana pela Câmara dos Deputados. O senador destacou que a pauta defendida pelo governo como fundamental para [...]
O Sescon-SP participou na manhãdo dia , 23 de junho, da 1ª edição da Caravana do Programa Jovem Aprendiz Paulista, realizada em Campinas. Como parceira estratégica do projeto, a entidade não tem medido esforços para orientar os empresários contábeis a atuarem como multiplicadores e disseminadores dos benefícios do projeto aos seus clientes, destacando as vantagens [...]
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento e outros – da base [...]
O repasse será feito em duas parcelas, sendo a segunda em junho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo [...]
Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do Executivo, de parlamentares, de entidades, empresas e cidadãos para tratar o tema, conclamo um olhar especial para a sistemática de retenção de tributos sobre a prestação de serviços, que poderá ser um passo importante de [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182 na base de dados do STJ, é a seguinte: “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais [...]
A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro [...]
O Governo Federal vem prometendo alguns benefícios com a volta do Bolsa Família que vai substituir o Auxílio Brasil a partir de março. Uma das mudanças propõe que famílias que tenham em sua composição filhos de 7 a 18 anos, possam receber um adicional de R$ 20 a R$ 50. Já os menores de 6 [...]
O Vale-alimentação foi criado para que o funcionário que trabalhe com carteira assinada possa ter um auxílio para compra de alimentos ou pagamento de suas refeições. Você só poderá usar o vale para compra de produtos de gênero alimentício, como carnes, grãos, ovos, leite e vegetais. Ele poderá ser utilizado em supermercados, mercearias, açougues, entre [...]
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, [...]
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