O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, na quinta-feira, dia 16, a suspensão imediata da realização de novas operações de crédito consignado por quatro instituições financeiras. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge o Banco Inter, o Banco Paraná, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.

A suspensão foi motivada por denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo governo federal, com o INSS citando o descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que regem a modalidade. O Instituto justificou a decisão como uma “medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração.”

Direitos dos clientes e prazos

A medida cautelar imposta pelo INSS restringe apenas a assinatura de novos contratos. Clientes que já possuem empréstimos consignados com as instituições afetadas deverão continuar sendo atendidos normalmente. O instituto alertou que o descumprimento dessa regra sujeitará as financeiras a punições.

Segundo a Facta Financeira, a suspensão temporária tem um prazo de até 30 dias, e a situação envolveria também outras instituições do mercado. As financeiras poderão ter a permissão de empréstimo retomada após a conclusão das apurações, mediante a comprovação de que estão em total conformidade com as normas aplicáveis.

Posicionamento das Instituições

Em notas oficiais, o Banco Inter e a Facta Financeira se manifestaram sobre o ocorrido. O Banco Inter declarou ter sido “surpreendido” pela suspensão cautelar e informou que está em contato com o INSS para obter esclarecimentos. O banco reforçou seu compromisso com a “transparência e o respeito aos clientes, especialmente aos aposentados e pensionistas”.

A Facta Financeira afirmou que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores”. As instituições Banco Paraná e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto não responderam aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Empréstimo consignado em destaque

O crédito consignado é popular entre aposentados e pensionistas do INSS porque oferece taxas de juros mais baixas – atualmente com teto de 1,85% ao mês – devido ao baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

A modalidade permite que o segurado comprometa até 45% da renda mensal, divididos da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado.

O prazo de pagamento pode se estender por até 84 meses (sete anos). A fiscalização das regras, que incluem a exigência de biometria para a liberação, é feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O post 4 bancos estão suspensos pelo INSS e não podem oferecer consignado apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

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