O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, decorrido o prazo de 60 dias de inatividade, as instituições deverão notificar o cliente [...]
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do [...]
Atualmente, as mulheres assumiram o posto de “chefe do lar”, trabalhando e não dependendo mais do homem para o sustento da família. O modelo da mulher que só cuidava do lar ficou no passado. Mesmo uma boa porcentagem das famílias não seguirem os antigos, muitas mulheres ainda são consideradas donas de casa. Graças a modernização [...]
O Tesouro Nacional lança nesta segunda-feira (3/4) a história Deslocamentos e gastos hospitalares dos municípios brasileiros, que traz dados sobre deslocamentos feitos por cidadãos em busca de tratamentos de saúde não fornecido em suas cidades de origem. Somente em 2021, ocorreram em torno de 4 milhões de percursos deste tipo. Na maioria das vezes, essas viagens [...]
Se você tem um negócio próprio ou atua como autônomo e quer se formalizar, certamente já se pegou refletindo sobre as vantagens de ser MEI. Esse modelo de empresa permite a formalização de um jeito simples, barato e com pouca burocracia. Pois bem, uma das vantagens de formalizar sua atuação empreendedora abrindo um CNPJ MEI [...]
A medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior pode ser votada nesta quarta-feira (5). O texto, que aguarda leitura em [...]
Demonstrações contábeis são relatórios financeiros que fornecem informações sobre a situação financeira de uma empresa em um determinado período de tempo. Esses relatórios são essenciais para que gestores, investidores, credores e outros stakeholders possam avaliar a saúde financeira da empresa e tomar decisões informadas. As principais demonstrações contábeis são: Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é [...]
O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS) a doença de Crohn, a Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite – todas relacionadas a inflamações intestinais graves. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, pacientes que comprovarem ser portadores [...]
Uma nova funcionalidade está disponível nos meios digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Trata-se da Certidão de Prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passa a integrar a lista de serviços desburocratizados pela autarquia. O documento possui caráter informativo e geralmente é solicitado por motivações trabalhistas, judiciais ou [...]
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo [...]
Com 6 mil vagas anunciadas esta semana para o primeiro edital, o programa Mais Médicos aposta em novos incentivos para atrair profissionais brasileiros e ampliar o acesso ao atendimento em saúde no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o programa é uma alternativa importante para [...]
A relação entre trabalho e felicidade já é uma discussão antiga, porém, ainda permanece como uma questão muito pertinente nos dias atuais. O surgimento de debates voltados à Síndrome de Burnout e à saúde mental dos trabalhadores de modo geral, são os principais motores da grande presença do tema entre as empresas privadas e demais [...]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de multas aplicadas a empresas em acordos de leniência assinados com a extinta força-tarefa da Lava Jato. As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por [...]
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 0,74% em março. A taxa supera a de fevereiro, que foi de 0,34%. A alta foi puxada principalmente pelos transportes, cuja inflação subiu 2,39 pontos percentuais (pp), ao passar de 0,43% em fevereiro para 2,82% em março. [...]
Os feriados surgem a partir de leis estaduais e municipais. No caso dos estados, cada um deles pode escolher uma “data-magna”, ou seja, eles não podem criar novos feriados, mas podem escolher a data mais apropriada para um deles. Já aos Municípios é possível escolher até 4 datas, sendo que uma delas deve ser, necessariamente, [...]
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