5 perguntas e respostas sobre a NFP-e

A regulamentação segue orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem como objetivo padronizar a circulação de documentos entre os estados. A mudança se dá de forma gradativa, seguindo um cronograma dividido de acordo com o tipo de transação.

A substituição da Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, pela Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, promete a redução de custos com confecção e distribuição de notas fiscais em papel para cada estado. As despesas dos produtores rurais também diminuirão, uma vez que não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor.

Como resultado, acredita-se que a medida proporcionará maior agilidade e segurança, visto que a norma prevê o uso do certificado digital – que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem validade jurídica garantida. Além disso, a nova padronização busca preservar o meio ambiente economizando recursos naturais como árvores e água com a substituição do papel pelo digital.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os requisitos e prazos da nova obrigatoriedade. Por isso fizemos um guia rápido com 5 perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal de Produtor eletrônica.

var htmlDiv = document.getElementById(“rs-plugin-settings-inline-css”); var htmlDivCss=””;
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

/******************************************
– PREPARE PLACEHOLDER FOR SLIDER –
******************************************/

var setREVStartSize=function(){
try{var e=new Object,i=jQuery(window).width(),t=9999,r=0,n=0,l=0,f=0,s=0,h=0;
e.c = jQuery(‘#rev_slider_2_2’);
e.responsiveLevels = [1240,1024,778,480];
e.gridwidth = [720,720,720,480];
e.gridheight = [240,240,240,400];

e.sliderLayout = “auto”;
if(e.responsiveLevels&&(jQuery.each(e.responsiveLevels,function(e,f){f>i&&(t=r=f,l=e),i>f&&f>r&&(r=f,n=e)}),t>r&&(l=n)),f=e.gridheight[l]||e.gridheight[0]||e.gridheight,s=e.gridwidth[l]||e.gridwidth[0]||e.gridwidth,h=i/s,h=h>1?1:h,f=Math.round(h*f),”fullscreen”==e.sliderLayout){var u=(e.c.width(),jQuery(window).height());if(void 0!=e.fullScreenOffsetContainer){var c=e.fullScreenOffsetContainer.split(“,”);if (c) jQuery.each(c,function(e,i){u=jQuery(i).length>0?u-jQuery(i).outerHeight(!0):u}),e.fullScreenOffset.split(“%”).length>1&&void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0?u-=jQuery(window).height()*parseInt(e.fullScreenOffset,0)/100:void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0&&(u-=parseInt(e.fullScreenOffset,0))}f=u}else void 0!=e.minHeight&&f<e.minHeight&&(f=e.minHeight);e.c.closest(".rev_slider_wrapper").css({height:f})

}catch(d){console.log("Failure at Presize of Slider:"+d)}
};

setREVStartSize();

var tpj=jQuery;

var revapi2;
tpj(document).ready(function() {
if(tpj("#rev_slider_2_2").revolution == undefined){
revslider_showDoubleJqueryError("#rev_slider_2_2");
}else{
revapi2 = tpj("#rev_slider_2_2").show().revolution({
sliderType:"standard",
jsFileLocation:"//www.jornalcontabil.com.br/wp-content/plugins/revslider/public/assets/js/",
sliderLayout:"auto",
dottedOverlay:"none",
delay:9000,
navigation: {
keyboardNavigation:"off",
keyboard_direction: "horizontal",
mouseScrollNavigation:"off",
mouseScrollReverse:"default",
onHoverStop:"on",
touch:{
touchenabled:"on",
swipe_threshold: 75,
swipe_min_touches: 50,
swipe_direction: "horizontal",
drag_block_vertical: false
}
,
arrows: {
style:"hesperiden",
enable:true,
hide_onmobile:true,
hide_under:600,
hide_onleave:true,
hide_delay:200,
hide_delay_mobile:1200,
tmp:'',
left: {
h_align:"left",
v_align:"center",
h_offset:30,
v_offset:0
},
right: {
h_align:"right",
v_align:"center",
h_offset:30,
v_offset:0
}
}
,
bullets: {
enable:true,
hide_onmobile:true,
hide_under:600,
style:"hephaistos",
hide_onleave:true,
hide_delay:200,
hide_delay_mobile:1200,
direction:"horizontal",
h_align:"center",
v_align:"bottom",
h_offset:0,
v_offset:30,
space:5,
tmp:''
}
},
responsiveLevels:[1240,1024,778,480],
visibilityLevels:[1240,1024,778,480],
gridwidth:[720,720,720,480],
gridheight:[240,240,240,400],
lazyType:"none",
parallax: {
type:"mouse",
origo:"slidercenter",
speed:2000,
levels:[2,3,4,5,6,7,12,16,10,50,47,48,49,50,51,55],
type:"mouse",
},
shadow:0,
spinner:"off",
stopLoop:"off",
stopAfterLoops:-1,
stopAtSlide:-1,
shuffle:"on",
autoHeight:"on",
hideThumbsOnMobile:"off",
hideSliderAtLimit:0,
hideCaptionAtLimit:0,
hideAllCaptionAtLilmit:0,
debugMode:false,
fallbacks: {
simplifyAll:"off",
nextSlideOnWindowFocus:"off",
disableFocusListener:false,
}
});
}
}); /*ready*/

var htmlDivCss = unescape(“.hesperiden.tparrows%20%7B%0A%09cursor%3Apointer%3B%0A%09background%3Argba%280%2C0%2C0%2C0.5%29%3B%0A%09width%3A40px%3B%0A%09height%3A40px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09z-index%3A100%3B%0A%20%20%20%20border-radius%3A%2050%25%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Ahover%20%7B%0A%09background%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Abefore%20%7B%0A%09font-family%3A%20%22revicons%22%3B%0A%09font-size%3A20px%3B%0A%09color%3Argb%28255%2C%20255%2C%20255%29%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09line-height%3A%2040px%3B%0A%09text-align%3A%20center%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-leftarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82c%22%3B%0A%20%20%20%20margin-left%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-rightarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82d%22%3B%0A%20%20%20%20margin-right%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%20%7B%0A%09width%3A12px%3B%0A%09height%3A12px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09background%3Argba%28153%2C%20153%2C%20153%2C%201%29%3B%0A%09border%3A3px%20solid%20rgba%28255%2C255%2C255%2C0.9%29%3B%0A%09border-radius%3A50%25%3B%0A%09cursor%3A%20pointer%3B%0A%09box-sizing%3Acontent-box%3B%0A%20%20%20%20box-shadow%3A%200px%200px%202px%201px%20rgba%28130%2C130%2C130%2C%200.3%29%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%3Ahover%2C%0A.hephaistos%20.tp-bullet.selected%20%7B%0A%09background%3Argba%28255%2C%20255%2C%20255%2C%201%29%3B%0A%20%20%20%20border-color%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A”);
var htmlDiv = document.getElementById(‘rs-plugin-settings-inline-css’);
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}
else{
var htmlDiv = document.createElement(‘div’);
htmlDiv.innerHTML = ” + htmlDivCss + ”;
document.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

Acompanhe conosco:

1.O que é?
A Nota Fiscal de Produtor eletrônica, abreviada como NFP-e, é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.

2.Quais são as atribuições da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?
A NFP-e tem as mesmas atribuições da NFP em papel, e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.

3.O que é necessário para um produtor CNPJ tornar-se emissor de NFP-e?

Adquirir um Certificado Digital nos padrões da NF-e.
O Certificado pode ser adquirido na Safeweb, Autoridade Certificadora (AC) credenciada na ICP-Brasil, com postos de atendimento em todo o país.
Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir NF-e.
Utilizar um sistema para emissão e gerenciamento das NF-e.
O gratuito está disponível para download no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).
Também pode emitir a NF-e avulsa disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado (Sefaz).

4.O que é necessário para um estabelecimento produtor CPF tornar-se emissor de NFP-e?
O produtor rural sem CNPJ deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (Sefaz).

A Receita Estadual lembra que os produtores rurais (pessoa física) dependem de habilitação via certificado digital para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Portanto, para realizar operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

5.Qual o cronograma de substituição:
As etapas da substituição da Nota Fiscal em papel para a eletrônica tem acontecido de forma gradual, com cronograma específico por região.

No site do Confaz é possível conferir os sites de cada Secretaria da Fazenda: https://www.confaz.fazenda.gov.br/menu-de-apoio/sercre.

Todos os produtores podem emitir NF-e de forma voluntária, independentemente do tipo de operação, produto ou valor.

É importante manter em dia o cadastro do Produtor/Microprodutor Rural na Prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado. A adesão ao novo sistema é imprescindível para os produtores rurais comercializarem a sua produção.

*Como lavoura temporária compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio após cada colheita, incluindo-se também nesta categoria as áreas das plantas forrageiras destinadas ao corte. (lembrando que o item descrito não se aplica ao microprodutor rural)

*Como pecuária compreende-se qualquer atividade ligada a criação de gado.

*Como lavoura permanente compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração e que não necessita de novo plantio após cada colheita, produzindo por vários anos sucessivos, incluindo-se também nesta categoria as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes.

Fonte:
Central de Atendimento Fazendário (CAF) — SC.
Secretaria da Fazenda — RS. Via Safeweb

O post 5 perguntas e respostas sobre a NFP-e apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Fonte: jc

Contador em São Bernardo do Campo

Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco!

CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE