A Receita Federal disponibilizou nessa semana a nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

A Dmed, instituída pela IN RFB nº 985/2009, deve ser apresentada por pessoas jurídicas ou equiparadas que sejam prestadora de serviços médicos e de saúde; operadora de plano privado de assistência à saúde; ou prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

De acordo com a Receita Federal a nova versão altera as seguintes situações:

“a) Informação de beneficiário de pagamento ou dependente de plano de saúde com idade entre 16 e 17 anos sem CPF: o CPF volta ser obrigatório a partir de 18 anos, para ambos os casos;

b) No caso de Dmed com grande volume de informações: correção do erro na conclusão da importação e da impossibilidade de gravação após a restauração de uma cópia de segurança.”

A nova versão da Dmed 2016 está disponível no seguinte link:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dmed-declaracao-de-servicos-medidos-e-da-saude/programa-gerador-da-dmed-2016

Fonte: Disponível nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016