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Por Josefina do Nascimento
A partir de fevereiro de 2017 o ICMS sobre a venda de veículos usados vai ficar mais caro
O governo paulista alterou a redução da base de cálculo sobre as vendas de veículos usados, de que trata o artigo 11 da Anexo II do RICMS/00.
Com a publicação do Decreto nº 62.246/2016 (DOE-SP de 02/11), a redução da base de cálculo do ICMS foi alterada de 95% para 90%.
Na prática, a base de cálculo do ICMS sobre a venda de veículos usados aumentou de 5% para 10%.
A nova base de cálculo de ICMS produzirá efeitos no prazo de 90 dias, contados da data de publicação do Decreto nº 62.246/2016.
Por se tratar de aumento de imposto, a nova regra será aplicada às operações realizadas somente a partir de fevereiro de 2017.
Fonte: ICMS – SP aumenta imposto sobre venda de veículos usados