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Por Renato Carbonari Ibelli
Fonte: Diário do Comércio – SP
O governo paulista modificou a base de cálculo do ICMS incidente sobre a comercialização de usados. A medida, que passa a valer em 2017, está mobilizando os revendedores
O governo do Estado de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS incidente sobre a venda de veículos usados. O aumento, trazido pelo decreto n° 62.246, de novembro deste ano, passa a valer a partir de fevereiro de 2017. Representantes de concessionárias e revendas automotivas estão se mobilizando para tentar anular o decreto.
Com a medida do governo paulista, a base de cálculo do imposto, antes reduzida em 95%, passará a ter uma redução menor, de 90% do valor total do veículo.
Na prática, isso significa que a base de cálculo, que até então equivale a 5% do valor do veículo, será ampliada para 10% do seu valor.
A base de cálculo de um veículo usado, no valor de R$ 50 mil, equivale a R$ 2,5 mil. É sobre esse valor que o ICMS, que em São Paulo tem alíquota de 18%, irá incidir. Assim, hoje, o ICMS pago na comercialização de um carro usado nesse valor é de R$ 450.
Com a mudança prevista no decreto, a base de cálculo subiria para R$ 5 mil, o que faria o imposto pago nessa mesma transação subir para R$ 900.
Diante da projeção de aumento da carga tributária, a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) solicitou uma audiência com o governo paulista para tratar dos efeitos da mudança na apuração do ICMS. A data do encontro ainda não foi confirmada.
As vendas de veículos usados têm ajudado o varejo automotivo a se manter, já que a recessão derrubou a comercialização de carros novos.
Ainda assim, a Fenabrave registra queda de 2% nas vendas de usados entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com igual período do ano passado.
Embora negativo, o resultado mostra que o mercado de usados está mais sólido do que o de novos, que recuou mais de 20% em igual comparação.
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