O que é uma substituição tributária? A substituição tributária é uma forma de arrecadação dos tributos. Ela é de responsabilidade do governo e está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°. Além disso, a substituição tributária é o regime no qual o ICMS é atribuído ao contribuinte diferente do que realizou a […]

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Fonte: Jornal Contábil
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