Quem se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI) pelo Portal do Empreendedor precisa indicar qual atividade econômica irá exercer. Cada uma delas tem seu número na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mais conhecida como CNAE.
O que nem todo mundo sabe é que dá, sim, para alterar a classificação a qualquer momento sem precisar abrir um novo CNPJ. Vamos supor que você vendesse alimentos, mas o negócio não deu certo. Agora, você quer trabalhar como entregador de aplicativo. Basta fazer uma alteração cadastral para regular sua situação. A Azulis explica como.
SAIBA+AZULIS: Como o MEI pode emitir nota fiscal
Como mudar sua atividade de MEI?
A lista de atividades que o empreendedor pode exercer como MEI está disponível no Portal do Empreendedor. É possível escolher uma principal e até 15 secundárias – lembrando que a maior parte das suas notas fiscais emitidas deve ser coerente com a primeira opção indicada no cadastro. Para mudar o seu CNAE, basta fazer uma atualização cadastral. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor. Em seguida, siga as indicações abaixo.
1) Clique na opção “Já sou Microempreendedor Individual”
2) Escolha a opção “Atualize seus dados”
3) Clique em “alterar dados”
4) Informe seu CNPJ, CPF e código de acesso do Simples Nacional
5) Na opção “Atividades”, selecione as ocupações desejadas
Pronto! Sua atividade foi alterada com sucesso.
Por que é importante indicar o CNAE correto?
O CNAE garante sua inscrição correta no Simples Nacional, um regime tributário especial para empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Explicando de outra forma, é com base nessa classificação que o governo recolhe os impostos corretos do empreendedor. Além disso, a indicação da atividade certa é importante na hora de emitir notas fiscais e manter sua credibilidade com o cliente. Seria estranho você prestar um serviço de conserto de ar condicionado e na nota fiscal aparecer que você é vendedor de jornais. Não acha?
Além de ficar atento ao CNAE, lembre-se também de pagar seu DAS mensalmente e ficar em dia com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Assim você garante seus direitos e não falha com as obrigações de empreendedor.
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Fonte: Jornal Contábil
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