No último levantamento disponibilizado na plataforma do Via Rápida Empresa (VRE), das 645 cidades do Estado de São Paulo, 388 aderiram ao VRE, o que representa apenas 60%. Dentre as 20 principais economias paulistas, por exemplo, quatro importantes municípios ainda não estão conveniados: Jundiaí, Paulínia, São José do Rio Preto e Mauá. Juntos, concentram 5% do PIB do Estado, com população de mais de 1,4 milhão de habitantes.

O VRE é um dos programas do Governo do Estado de São Paulo que integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) de empresas, o que representa menos burocracia e custo ao empreendedor. Recentemente, ele passou a fazer parte de uma solução unificada, o Integrador Estadual Paulista, sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional e de nome, registro, inscrições nos órgãos competentes e licenciamento da empresa. Por meio da nova ferramenta, é possível a troca de informações entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais responsáveis pelo processo de registro e formalização das sociedades empresárias no Estado de São Paulo, o que permite que todo o tramite seja digital e com um número único de protocolo.

Para as atividades consideradas de baixo risco, como é o caso de grande parte do comércio varejista, a empresa é aberta em até 5 dias, a partir desse sistema. No trâmite normal, esse prazo é de mais de 20 dias.

Com essa facilidade, há uma melhora considerável na posição do Brasil no ranking mundial do Doing Business, por exemplo, que mede a facilidade de fazer negócios e a qualidade do ambiente regulatório para empreendedores em 190 países, atraindo investimentos internacionais. “Atualmente, o Brasil está na 109ª posição do Doing Business no quesito ‘facilidade de fazer negócios’, sendo que dos 11 indicadores que compõem o ranking, três são contemplados na melhora do desempenho empresarial do VRE, como agilidades na abertura de empresas, no registro de propriedade e em algumas licenças solicitadas para o alvará de construção”, explica o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), André Sacconato.

Para a entidade, é necessário que todos os prefeitos, cujos municípios ainda não são conveniados, realizem a adesão ao programa, considerando o impacto positivo para o desenvolvimento regional e para a melhoria do Brasil no ranking econômico mundial.

FecomercioSP: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é uma entidade empresarial paulista dos setores de comércio e serviços. 

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Fonte: Jornal Contábil
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