Além das vendas diretas para pessoas com deficiência (PcD) e para produtores rurais, as fabricantes brasileiras oferecem condições especiais para compra de carros com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O benefício atende microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEIs). É possível comprar um carro com desconto de CNPJ em quase todas as fabricantes.

O abatimento funciona diferente das isenções fiscais para PcD, que são determinadas pelos valores dos impostos IPI e do ICMS. Como as fabricantes são quem dão o desconto do ICMS, ele varia de marca para marca, de acordo com o modelo e a quantidade de veículos encomendados pela pessoa jurídica.

No geral, os carros de trabalho, utilitários, como picapes compactas e forgões, apresentam uma redução maior do valor. O desconto de CNPJ varia, atualmente, de 2,5% a 30% do valor do veículo.

Como comprar carro com desconto de CNPJ

Para fazer a requisição do carro com desconto de CNPJ, é preciso apresentar, na maioria das concessionárias, o contrato social da empresa e a Inscrição estadual vigente. Outros documentos, como o E-CNPJ, podem ser solicitados pela fabricante.

“Se o MEI comprar um carro de valor muito alto, ou mais de uma unidade, pode ser fiscalizado e questionado”, explica o contador Matheus Tibúrcio. Isso porque, para ser MEI, a empresa deve ter um faturamento anual menor que R$ 81 mil reais.

Condições do desconto

As condições de pagamento são semelhantes às de uma compra na concessionária. Vale ressaltar, no entanto, que o carro com desconto de CNPJ ficará atrelado à empresa. De acordo com o profissional da CMC Contábil, se os impostos do automóvel não forem pagos, a empresa pode sofrer algumas restrições, como a negativa de empréstimos.

Há também outra questão que deve ser considerada na compra com desconto de CNPJ: se a pessoa jurídica apresentar dívidas tributárias estaduais ou federais, o veículo pode ser penhorado. “Se a empresa estiver regular, não há nenhum problema em comprar um carro com desconto de CNPJ. É uma prática comum de mercado”, concluiu o contador.

O beneficio é um incentivo para o crescimento das microempresas e só vale para a retirada de um carro zero-quilômetro. A inclusão de acessórios também pode sair mais barata, já que o carro com desconto de CNPJ é pedido e faturado diretamente na fábrica. Ou seja, o valor não inclui o ganho das concessionárias.

Matheus Tibúrcio explica ainda que, dependendo da opção tributária da empresa, as despesas com o automóvel serão operacionais e deduzirão uma parte do imposto a ser pago referente ao faturamento. Fora esses casos específicos, não existem outros fatores que causem o impedimento da compra de um automóvel em alguma pessoa jurídica.

Desvantagem do carro comprado com desconto

A maior desvantagem da compra direta é o prazo de entrega, que é condicionado à demanda da fabricante. Normalmente, o tempo varia de 10 a 40 dias. Se o modelo desejado estiver disponível no pátio, o processo pode ser mais rápido.

O pós venda é outro ponto que varia de acordo com a marca do carro com desconto de CNPJ. Algumas fábricas diminuem o tempo de garantia, por considerar que o automóvel rodará mais que um veículo de passeio. Outras utilizam a garantia estendida para ganhar o consumidor.

Não é possível fazer da compra de carro com desconto de CNPJ um negócio. Isso porque há um prazo mínimo para revender o veículo. De acordo com a nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é preciso manter o automóvel no nome da empresa durante um ano (12 meses).

A regra foi estipulada pelo Convênio ICMS 67/18 do Confaz. O desrespeito desse prazo implica na devolução da isenção do ICMS.

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Fonte: Jornal Contábil
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