Maria conseguiu um emprego fixo e decidiu não ser mais MEI. Deu baixa no seu CNPJ MEI, mas alguns meses depois decidiu acrescentar novamente à sua renda a profissão de artesã. Agora, Maria enfrenta a mesma dúvida de alguns microempreendedores individuais: é possível reativar MEI que eu utilizava?

A resposta é simples: infelizmente, não. Mas fique tranquilo! Antes de dar entrada em um novo CNPJ MEI, é preciso conferir algumas informações para evitar complicações futuras.

Como reativar MEI cancelado?

Como explicamos em outros textos, após o cancelamento como Microempreendedor Individual, automaticamente são suspensas as licenças e alvarás concedidos, sem poder de reversão. Desta forma, o empreendedor precisará abrir um novo CNPJ MEI para se formalizar novamente.

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Além disso, mesmo com pendências anteriores, é possível abrir outra empresa, com um novo número de CNPJ. O número será diferente do atual, além de não garantir que os débitos anteriores serão extintos. Para isso, é preciso quitar as dívidas que restaram e assim impedir problemas nos benefícios previdenciários, concursos públicos e até mesmo acesso a créditos. 

Vale lembrar que qualquer débito irá direto para o seu CPF. Por esse motivo, é preciso refletir bem se a baixa de MEI é mesmo necessária, já que algumas pessoas se precipitam na decisão e depois precisam refazer o processo de inscrição e acompanhamento com novo CNPJ MEI.

Voltar a ser MEI: posso abrir uma empresa MEI novamente?

Sim! Como citamos anteriormente, caso tenha interesse em retornar como microempreendedor individual, você precisará seguir o passo a passo novamente de como abrir MEI.

Se você decidiu ser MEI novamente e quer tentar abrir sua empresa sozinho, basicamente, você vai precisar:

• Encontrar a categoria que se encaixa melhor no seu negócio, na lista de atividades permitidas;
• Confirmar se o seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para MEI.

Terminado o processo de formulário, o CNPJ + número de inscrição serão gerados automaticamente e enviados ao seu e-mail. Não se esqueça de guardar estes números e imprimir o certificado da condição de Microempreendedor Individual.

Além disso, lembre-se do carnê de pagamento mensal e relatório mensal de receitas brutas, um para cada mês. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou em casas lotéricas.

Muitas pessoas podem querer voltar a ser MEI, seja pela necessidade de uma renda extra ou de formalizar um novo negócio.

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Conteúdo original MEI Fácil

O post MEI: Posso reabrir CNPJ que já foi baixado? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil.