O Bloco K é mais uma das exigências empresariais impostas pelo Governo, visando informatizar processos e registros de informações. Continue a leitura deste artigo e saiba mais esse instrumento.

O Bloco K é uma parte que integra o EFD–ICMS/IPI que, por sua vez, compõe o SPED, formando o livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Este foi criado para substituir a forma física do relatório.

Cabe, nesse primeiro momento, explicar termos importantes para a devida compreensão de todo o texto.

Basicamente, o Sped é um instrumento digital que deve ser utilizado pelas empresas para enviar ao Governo Federal informações sobre o cumprimento de suas obrigações acessórias.

Esse sistema é composto por: CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e pela EFD (Escrituração Fiscal Digital).

A EFD ICMS/IPI é um documento inteiramente digital que detém os registros fiscais e demais informações organizacionais relacionadas à regularidade do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Mas, afinal, o que é o Bloco K?

O Bloco K, também conhecido como controle de produção e estoque, é um relatório mensal que descreve todas as informações referentes à produção, estoque, consumo e utilização de matéria-prima por determinadas organizações.

O principal objetivo dessa prestação de contas é permitir à Receita Federal maior controle sobre a produção e consumo no País e também diminuir a incidência de sonegação fiscal, sobretudo nas indústrias.

Quais empresas devem se adequar ao Bloco K?

A obrigatoriedade da adoção e entrega do Bloco K abrange todas as indústrias ou instituições equiparadas e também empresas atacadistas (grupos 462 a 469 da CNAE), exceto àquelas que são optantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI).

Por se tratar de uma exigência que demanda ajustes processuais nos estabelecimentos, o governo estabeleceu prazos para adequação ao sistema que começaram em 2017:

• 2017 – Passou a ser obrigatório para todas as indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões;
• 2018 – Tornou-se regra para empresas atacadistas e indústrias que faturam mais que R$ 78 milhões por ano.
• 2019 – Exigência estabelecida para todas as demais organizações do ramo (indústria e atacadistas), independentemente do faturamento.

Informações a serem registradas no Bloco K

De um modo geral, o Bloco K requer informações sobre a quantidade de objetos produzidos no mês, tanto pela própria empresa, como por terceirizadas, e também observações do processo produtivo como um todo.

Essas informações são detalhadas por meio de inúmeros registros que integram o Bloco K. Conheça alguns deles:

• 0200 – Registro e identificação detalhada de todos os produtos e serviços oferecido pela empresa.
• 0150 – Registro de informações de todas as pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma participaram dos negócios comerciais da empresa no período.
• K230 – Relação de tudo que foi produzido pela empresa dentro mês de referência, no que diz respeito a quantidade e ordens de produção.
• K235 – Informa toda matéria-prima solicitada para a produção descrita no item anterior.
• K100 – Registro que apresenta o período de apuração dos dados.
• K200 – Aponta os itens que permanecem no estoque ao final do período registrado no item K100. Devem ser considerados para contagem: insumos, material para venda, embalagem, todos os produtos, independente do andamento de sua fabricação, subprodutos etc.

O envio desse relatório é obrigatório somente se houver saldo no estoque.

• K220 – Nesse registro, deve constar as demais movimentações de mercadoria que aconteceram dentro de mês de referência, as quais não condizem com movimentações dos produtos elencados nos itens K230, K235, K250 e K255.
• K250 – Descreve a quantidade e outras informações de todos os produtos fabricados por empresas terceirizados.
• K255 – Informa os insumos e a suas quantidades específicas utilizadas na produção de cada item desenvolvido por terceiros.
• K280 – Esse registro tem a função de corrigir apontamentos de saldo de estoque feitos no item K200 em meses anteriores. Torna-se útil, pois facilita a correção de dados sem a necessidade de alterar todo arquivo.

Atenção redobrada

A partir do envio dos registros exigidos pelo Bloco K, a Receita Federal terá total controle sobre a produção, estoque e movimentações empreendidas pelas indústrias e empresas atacadistas.

Da mesma forma, será possível ao Fisco realizar fiscalizações e autuar organizações que descumprem a regra, no que diz respeito a não enviar os relatórios, como também no preenchimento incorreto de informações.

Movimentações de estoque realizadas sem o devido registro no SPED Fiscal ICMS/IPI podem desencadear punições decorrentes dessas fiscalizações.

As penalizações podem incluir multa ou até a suspensão de serviços essenciais, como a emissão de nota fiscal, por exemplo.

Deste modo, tais instituições precisam aplicar um controle de estoque correto e bem estruturado, com o objetivo de atender a essa demanda.

Além disso, é importante ter atenção redobrada no preenchimento dos dados para evitar qualquer inconsistência.

Como começar a implementar o Bloco K em sua empresa?

Como citado rapidamente nos tópicos anteriores, o primeiro passo para iniciar a prestação de contas disposta no Bloco K é ajustar os procedimentos internos da organização. Nesse sentido, as dicas a seguir podem ser de grande ajuda.

• Se aprofunde acerca das particularidades do Bloco K;
• Analise detalhadamente todo o andamento de sua produção e armazenagem de produtos, bem como o funcionamento dos processos terceirizados;
• Considere contratar um sistema que auxilie a adequação ao Bloco K ou até mesmo uma empresa que assessore a sua rumo a esse propósito;
• Desenvolva seus funcionários da área operacional para prepara-los a realizar as ações necessárias, ressaltando a relevância do cumprimento dessas atividades;
• Periodicamente, revise as informações no sistema confrontando-as com as da sua operação, a fim de verificar se os registros estão coerentes.

Implementar mudanças nos processos internos das organizações pode parecer uma tarefa difícil, mas as melhorias alcançadas com o esforço a médio e longo prazo costumam ser visíveis e até superar as expectativas iniciais.

Assim, será com a adequação ao Bloco K. Além de proporcionar melhor controle de produção e estoque, o sistema permitirá à sua empresa manter regularidade fiscal de forma sistematizada e totalmente virtual.

DICA EXTRA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil.Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original eGestor

O post Bloco K: Descubra como funciona essa parte do SPED Fiscal apareceu primeiro em Jornal Contábil – Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil.