Pode ser que você já se perguntou quais são os erros do MEI que podem excluí-lo dacategoria. De fato, essa pergunta é muito relevante, pois entender exatamentequais são os erros do MEI evitamdiversos transtornos futuros e inclusive, como citado acima, exclusão dacategoria.

Ser um MEI é visto como atrativo, já que a cargatributária é baixa, comparada a de outras modalidades de empresa, a declaraçãode imposto de rende é de forma facilitada e esses microempresários tem todo oapoio de um setor chamado SEBRAE.

Porém, é importante saber que mesmo diante de tantas facilidades, existem deveres que precisam ser cumpridos e respeitados por esse autónomos. Alguns erros do MEI geram consequências desagradáveis que acabam prejudicando os rendimentos. Aqui falaremos mais sobre o assunto!

Erros do MEI que causamexclusão da categoria

Como citado acima, além dos benefícios previdenciários,tributários e outros, o microempreendedor individual possui deveres também.Dentro desses deveres, existem erros doMEI que precisam de máximo cuidado e atenção pois, se cometidos podemacarretar na exclusão da categoria.

Confira quais erros são esses:

Omissão de receitas

Todo MEI precisa declarar sua receita, por diversos fatores.Omitir recebimentos nessa declaração é um crime gravíssimo contra a modalidade.Caso haja alguma suspeita, a receita federal fará uma investigação ecomprovando irregularidades pode-se aplicar uma multa de 75 até 250% sobre oimposto devido.

É importante enfatizar que a fiscalização comparar até asnotas recebidas de fornecedores para confirmar suas informações.

Não registrar funcionário

 Seguindo a listados erros do MEI temos nanegligência no registro de funcionários. A modalidade de microempreendedorpermite apenas um registro de até um salário mínimo ou salário base dacategoria contratada.

Se acontecer de um MEI contratar dois funcionários, sendo um não legalizado ou mesmo que tenha só um mas sem registro e for denunciado, ou o próprio funcionário entrar com ação contra, o autônomo pode ser forçado a migrar para ME, onde as taxas tributárias são maiores.

Ser vinculado a mais de umCNPJ

O MEI foi criado para facilitar uma legalização dotrabalhador informal. Porém uma pessoa só pode ter um CNPJ vinculado ao seunome. Caso esse tenha outra empresa, ou se associe a um ME, o seu MEI serátransferido pela categoria de ME, que permite esse tipo de ação.

Não pagamento das guias

O MEI precisa fazer uma contribuição mensal através dasguias do DAS. Um dos erros do MEI édeixar de pagar essas guias. Além de não garantir os benefícios para omicroempreendedor, ainda pode o desenquadrar de microempreendedor individualcaso a receita perceba mais de 12 meses de inadimplência.

Ultrapassar o limite defaturamento

Uma atenção especial precisa ser dada ao faturamentomensal. Segundo regras do MEI, esse tipo de empresa pode faturar até R$ 81 mil.Caso o faturamento bruto ultrapasse esse valor, no início do próximo ano aempresa será migrada para ME.

Toda atenção é pouco quando se deseja estar dentro das regras, cumprindo deveres para garantir direitos. Portanto fique atendo aos erros do MEI que passamos aqui e garanta a tranquilidade e sucesso de sua empresa. Aproveite e compartilhe esse conteúdo com alguém que precise!

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