As entidades representativas da profissão contábil na Paraíba solicitaram formalmente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) a flexibilização dos prazos para a entrega de obrigações tributárias. O documento, assinado pelo CRCPB, Sescon-PB e Sincontábil-PB busca zelar pela integridade das empresas de Contabilidade e dos Contadores e técnicos autônomos neste período de crise gerado pela pandemia de Covid-19.

O texto do ofício, protocolado nesta tarde na Sefaz-PB, descreve a inviabilidade do cumprimento de todas as etapas necessárias à entrega das obrigações, baseando-se nas recomendações de proteção sanitária das autoridades de saúde e dos pleitos da classe contábil. A tramitação dos processos administrativos, que são realizados de forma física, está comprometida, portanto, diante da necessidade de recolhimento social durante a quarentena e do trabalho home office.

O documento acrescenta que é necessário suspender a cobrança do ICMS-Simples Nacional pelo prazo de 90 dias nos moldes da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de 152/2020.

Assinam o ofício conjunto o presidente do CRCPB, Brunno Sitônio; o presidente do Sescon-PB, Abelci Assis Filho; e o presidente do Sincontábil-PB, Laércio Braga.

Confira o documento:

CRCPB, Sescon-PB e Sincontábil-PB protocolam pedido de suspensão de recolhimento e prorrogação de prazos e obrigações tributárias junto à Sefaz-PB CRCPB, Sescon-PB e Sincontábil-PB protocolam pedido de suspensão de recolhimento e prorrogação de prazos e obrigações tributárias junto à Sefaz-PBCRCPB, Sescon-PB e Sincontábil-PB protocolam pedido de suspensão de recolhimento e prorrogação de prazos e obrigações tributárias junto à Sefaz-PBPor CRCPB
CRCPB, Sescon-PB e Sincontábil-PB protocolam pedido de suspensão de recolhimento e prorrogação de prazos e obrigações tributárias junto à Sefaz-PB

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Fonte: Contabilidade na TV
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