Comunicação do CFC/Apex

Com informações do BNDES

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciaram, nesse domingo (22), ações para reduzir os impactos da pandemia de coronavírus no país. As medidas somam R$55 bilhões e tem o objetivo de apoiar o trabalhador, bem como vão socorrer 150 mil empresas.

Os reflexos negativos da COVID-19 já vinham sendo apontados com preocupação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na última semana, em carta para a classe contábil o Sistema CFC/CRCs destacou que, além dos impactos físicos, já considerados graves, o coronavírus já estava afetando a saúde financeira e econômica das empresas, o que impactaria diretamente nos empregos.

O documento ressalta que, apesar de todas as empresas serem atingidas, “os pequenos negócios, que não dispõem de capital de giro suficiente para sobreviver diante da queda brusca de faturamento e dos compromissos com o pagamento da folha de salários e os impostos”, sofreriam os maiores impactos. A Carta ainda fala da necessidade de focarem os esforços para salvar esses pequenos negócios com orientação sobre gerenciamento de recursos e sobre alternativas de capital.

As primeiras medidas lançadas pelo BNDES darão esse suporte às empresas. As iniciativas são as seguintes:

1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões;
2. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões;
3. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;
4. ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

As medidas adotadas pelo BNDES visam a apoiar o trabalhador diretamente com a possibilidade de novos saques do FGTS e indiretamente, ao ajudar na manutenção de mais de 2 milhões de empregos com aumento da capacidade financeira e preservação de 150 mil empresas.  Os R$ 55 bilhões que serão injetados na economia representam quase a totalidade dos desembolsos do BNDES em todo o ano de 2019.

O BNDES, que é responsável pela aplicação dos recursos do fundo PIS-PASEP, aprovou transferência de R$ 20 bilhões para reforçar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde poderão ser sacados pelos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo, para atender suas necessidades imediatas, conforme anunciado pelo Ministério da Economia.

Adicionalmente, poderá ser concedida às empresas afetadas pela crise, a suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta – medida conhecida no mercado como standstill.

Nas operações diretas, o pedido de suspensão deve ser encaminhado ao BNDES. Em operações indiretas, a interrupção deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento. O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão. Serão atendidos com a ação setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

A quarta ação imediata consiste na expansão da oferta de capital para as necessidades do dia a dia das empresas, através da ampliação da abrangência da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, que passará a contemplar desde microempresas até aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O limite de crédito por beneficiário por ano será elevado de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, colaborando com a necessidade de capital de giro. As empresas terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esses novos financiamentos.

Dessa forma, o BNDES oferecerá crédito rápido, ágil e flexível para as empresas de todos os portes, por meio da rede de atendimento de seus agentes financeiros credenciados, contribuindo para a manutenção de empregos. Esta medida deverá oferecer pelo menos R$ 5 bilhões em apoio rápido do banco às MPMEs, as empresas que mais empregam no país.

De acordo com o presidente do BNDES, estas foram as primeiras de uma série de ações que serão anunciadas nas próximas semanas. “Tão logo o banco tenha segurança operacional para lançar novos produtos, viremos a público fazer isso”, disse Montezano.

Fonte: Contábeis
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