O Projeto de Lei 1010/20 isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

“É de extrema importância que durante o período de epidemia mantenha-se ativo o sistema de transporte de cargas e mercadorias, assegurando dignidade aos cidadãos brasileiros, que continuarão com acesso a alimentos e a outros produtos essenciais à sobrevivência”, argumenta o autor.

O projeto altera a Lei 11.442/07, que regulamenta o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post Atenção Transportadoras: Projeto isenta pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19 apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, direito, INSS, Microempreendedor.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui