O Auxílio Emergencial foi criado para beneficiar os trabalhadores informais, intermitentes, autônomos e microempreendedores individuais, atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

Sim, os beneficiários que recebem o Bolsa Família também terão direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600. Mas, só terá direito ao auxílio, a pessoa que recebe o Bolsa Família com o valor menor de R$ 600.

Para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, será necessário cumprir as seguintes condições:

• Ter mais de 18 anos
• Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
• Ser microempreendedor individual (MEI)
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

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Fonte: Jornal Contábil
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