O Brasil vai contar com até US$ 4,01 bilhões em recursos de bancos multilaterais e agências de desenvolvimento internacionais para o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no país. O valor será aplicado em ações de Renda Básica Emergencial, expansão do Bolsa Família, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Seguro-Desemprego, financiando parcialmente os benefícios oferecidos por esses programas sociais.

O Programa Emergencial foi preparado pelo Ministério da Economia e aprovado na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que emitiu a Resolução Nº 1, publicada nesta sexta-feira (29/5) no Diário Oficial da União.

O objetivo das operações de crédito externo é contribuir para assegurar níveis mínimos de bem-estar às pessoas em vulnerabilidade diante da crise do mercado de trabalho causada pela pandemia do novo coronavírus.

Captação de recursos a taxas competitivas

O financiamento permitirá o reembolso ao Tesouro Nacional de gastos já realizados e vinculados aos objetivos do programa. Os recursos virão da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Matriz de Financiamento do Programa

Os bancos de desenvolvimento multilaterais, seguindo orientação dos países do G20, têm formulado e apoiado programas emergenciais e adotado trâmites céleres para o combate à pandemia de Covid-19 e seus reflexos na economia de diversos países. Assim, o envolvimento de diversos bancos e agências de desenvolvimento, de maneira conjunta em um só programa, permite o acesso a recursos com condições bastante vantajosas, ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de utilização da capacidade técnica dessas instituições na implementação dos programas apoiados.

Tendo em vista o elevado rating dos bancos de desenvolvimento junto às agências de risco internacionais, essas instituições conseguem conceder crédito com taxas inferiores ao custo de captação do Tesouro Nacional, com prazos de amortização que chegam a 30 anos, o que justifica a obtenção de recursos junto a esses organismos internacionais.

O pleito aprovado pela Cofiex destina para a Renda Básica Emergencial montante que chega a US$ 1,720 bilhão, beneficiando trabalhadores informais e famílias de baixa renda. Para a Expansão do Bolsa Família serão destinados US$ 960 milhões ao atendimento de pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza.

Outros US$ 550 milhões serão alocados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, a fim de preservar o emprego formal e a renda dos trabalhadores de empresas impactadas pela crise. Por fim, o Programa Seguro-Desemprego contará com US$ 780 milhões para financiar parcialmente os auxílios oferecidos, diante da previsão de aumento no total de concessões desse benefício devido aos efeitos econômicos da Covid-19.

Componentes do Programa

Secretarias responsáveis

O programa será executado por meio de solicitações de desembolso que serão apresentadas pela União, no prazo de um ano. A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia fará a liquidação da operação de crédito, a transferência dos recursos para o órgão responsável pela política pública e a gestão da dívida gerada.

Caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a execução do Programa Emergencial de Emprego e Renda e do Programa Seguro-Desemprego. Já a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania ficará responsável pelas ações de Renda Básica Emergencial e Expansão do Bolsa Família.

Ao agregar financiamentos de seis diferentes instituições em um mesmo projeto, o programa pretende, de forma conjunta e coordenada, tornar mais efetiva a resposta do governo federal aos efeitos econômicos da pandemia.