Está programado para esta sexta-feira, 31, o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. De responsabilidade da Receita Federal, o retorno da contribuição relativa ao ano de 2019, será disponibilizada a 3,9 milhões de pessoas, diante de um total de R$ 5,7 bilhões. Aqueles que possuem dúvidas sobre o recebimento, podem verificar a situação através:

• Da página da Receita Federal na internet;
• Pelo telefone 146;
• No aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones;

Além dos 3.985.007 contribuintes a serem contemplados pelo montante citado anteriormente, o terceiro lote também irá abranger cidadãos com direito à prioridade conforme a legislação. Neste sentido, o valor de R$ 2,5 bilhões será distribuído entre:

• Idosos acima de 80 anos (88.420); 
• Contribuintes entre 60 e 79 anos (646.111);
• Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave (47.170);
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (346.793).

Malha fina

O cidadão que deseja saber se caiu ou não na malha fina, deve acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no setor do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para isso, é preciso utilizar um código de acesso gerado no próprio portal, ou um certificado digital emitido por uma autoridade habilitada.

Depois de verificar quais inconsistências foram notificadas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode fazer o envio de uma declaração retificadora. Assim que a situação for resolvida, o contribuinte sairá da malha fina, e caso esteja apto, a restituição será incluída nos lotes residuais do IR. 

Declaração do Imposto de Renda

A declaração anual do Imposto de Renda deve ser feita se você receber um determinado salário, possuir o próprio negócio ou fazer investimentos, visando manter as finanças pessoais em dia. Entretanto, milhares de brasileiros fazem confusões no ato da declaração por não entenderem as regras impostas, levando muitos a caírem na malha-fina, ou tendo que pagar multa por perderem o prazo de entrega. Atualmente, o processo é inteiramente online, podendo ser enviado por meio do programa ou aplicativo da Receita Federal. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Por se tratar de um tributo federal, ele deve ser pago sempre que uma pessoa ou empresa ganha dinheiro, seja através do trabalho, aluguel de bens ou rendimento em aplicações financeiras. O pagamento do IR é realizado no decorrer de todo o ano, já que ele incide automaticamente sobre a maioria das receitas. Inclusive, este mecanismo é denominado Imposto de Renda Retido na Fonte:

• Se você vender um imóvel, por exemplo, terá que pagar o IR sobre a diferença entre o preço de venda e o valor declarado da propriedade; 
• Se você ganhou dinheiro com aplicações financeiras, o IR será descontado sobre o valor do lucro, apenas; 
• Se você trabalha ou tem renda a partir do próprio negócio, deve pagar o imposto sobre o valor total dessas receitas.

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Fonte: Jornal Contábil
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