Renda Brasil: o que é?

O Renda Brasil se trata de um programa que está em fase de elaboração pelo Governo Federal através do Ministério da Economia.

No intuito de substituir o famoso Bolsa Família, a previsão é para que o novo benefício ofereça o pagamento de R$ 250,00 a R$ 300,00 mensais aos cidadãos de baixa renda.

A ideia é para que o Renda Brasil vigore a partir de novembro deste ano, mediante a unificação de vários programas como, o auxílio emergencial, por exemplo. 

Entretanto, muitos brasileiros questionam sobre a origem do dinheiro que irá arcar com este novo custo aos cofres públicos, e a resposta está na criação de novos impostos.

De acordo com o Ministério da Economia, o desenvolvimento de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), é uma alternativa para custear o projeto. Contudo, a equipe econômica federal continua realizando uma série de reuniões para mapear o pagamento dos valores propostos aos beneficiários. 

Quantos brasileiros receberão o Renda Brasil?

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), cerca de 50 milhões de brasileiros devem ser contemplados com o novo programa que destinará o benefício no valor máximo de R$ 300,00.

Deste total, 27 milhões devem receber o auxílio de forma integral. Semelhante ao Bolsa Família, o Renda Brasil espera eliminar demais programas como o salário família e o abono salarial direcionado a este grupo.

Quem receberá?

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Renda Brasil deve ser direcionado aos brasileiros com renda mensal inferior a um salário mínimo.

Aqueles que atuarem através da Carteira Verde e Amarela, serão vinculados ao Renda Brasil para receberem os R$ 300,00 do programa. Entretanto, o grupo contemplado não terá direito às leis trabalhistas como o seguro-desemprego, INSS e FGTS.

Cadastro

Uma vez que a proposta do Renda Brasil ainda não foi apresentada, também não há uma forma de cadastro definida até o presente momento.

Entretanto, acredita-se que o Governo deverá utilizar as informações fornecidas através da inscrição do Cadastro Único (CadÚnico).

Os dados apresentados pelos brasileiros que se inscreveram para o recebimento do auxílio emergencial também poderão ser usados para definir quem terá direito ou não.

Pagamento

O formato de pagamento deste auxílio também não foi informado. Contudo, há a possibilidade de o Governo Federal seguir a mesma proposta do momento, utilizando a conta digital social da Caixa Econômica Federal (CEF), o Caixa Tem.

O aplicativo foi criado para o recebimento do auxílio emergencial a fim de diminuir a aglomeração nas agências bancárias durante a pandemia, e, um decreto do Governo já permitiu que o banco utilize a plataforma para pagar todos os benefícios sociais. 

Fim das deduções do Imposto de Renda

Além da proposta de unificação dos programas, o Governo Federal também prevê o cancelamento de benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil, diante da garantia de mais R$ 18 bilhões.

Entretanto, para que isso aconteça, é necessário pôr fim à desoneração de parte dos produtos da cesta básica, com potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões.

Além disso, também estão na mira de corte do governo, as deduções perante o Imposto de Renda (IR) com despesas médicas, dependentes e alimentandos, que iriam garantir outros R$ 4 bilhões. 

Tributação de fundos exclusivos

Esta se trata de mais uma medida visando o custeio do novo programa, através da tributação de fundos exclusivos utilizados por famílias com maior capital de investimento a longo prazo, bem como, a concentração de toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar. 

Por Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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