O Brasil é um país continental, e muito se fala nas dificuldades que os empresários enfrentam para as mais diversas questões relativas ao funcionamento dos negócios – carga tributária elevada, burocracia, falta de mão de obra qualificada – a lista é longa.

Mas nós estamos aqui para dar uma boa notícia em relação ao nosso país: diversas ações realizadas em conjunto pelo Governo Federal e os Estados, contando ainda com entrada de muitos Municípios, fizeram com que abrir uma empresa no Brasil esteja se tornando uma tarefa mais fácil e rápida. 

Para você que chegou até aqui pensando no Estado do Rio de Janeiro, temos então uma excelente informação: o Estado conta com sistema online de abertura de empresas e melhorou muito o prazo para essa ação.

É claro que contar com a ajuda de um escritório de contabilidade para fazer sua documentação reduz ainda mais o processo, porque você estará assessorado por quem faz isso no dia a dia – e conhece o mapa de trás para a frente. 

De qualquer maneira, é importante saber como é o procedimento, mesmo que para acompanhar o serviço que você contratou – e aqui lhe apresentamos um guia completo.

Cabe esclarecer que o processo sobre o qual estamos falando aqui não engloba o Microempreendedor Individual (MEI), que está em outro modelo, ainda mais simplificado.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

O processo de abertura de empresas no Estado do Rio de Janeiro é totalmente digital, por isso também ganhou em tempo e reduziu as dificuldades que o empreendedor poderia enfrentar ao ter que ir aos diferentes órgãos competentes para cada etapa da abertura.

Em tempos de coronavírus, então, esta migração do analógico para o online foi fundamental para que o serviço não pare.

É importante lembrar que cada uma das esferas de governo recebe as informações do seu negócio, até mesmo porque haverá taxas específicas para a Receita Federal e para as Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal.

O prazo para abertura de empresas no Estado chega a ser medido em horas – menos de um dia! Considerando que anteriormente podia se levar mais de 30 dias para ter a documentação, a velocidade está do lado dos empreendedores. 

Além dessas mudanças terem acontecido no Estado, a Cidade do Rio de Janeiro também realizou melhorias e lançou recentemente o Rio Mais Fácil Negócios.

Então, se a localização da empresa que você pretende abrir é na capital, aproveite mais esta facilidade – é neste serviço online que a Prefeitura reúne as etapas que são de responsabilidade municipal.

É claro que a agilidade do processo depende muito do responsável pelo próprio pedido, porque se você levar mais de um dia para conseguir as informações que precisam ser colocadas no sistema, ou ainda tentando entender claramente as etapas e sua ordem de acontecimento, não será possível que seu registro se complete no prazo mínimo.

Até por isso, se você tem realmente urgência na abertura da sua empresa no Estado do Rio de Janeiro e precisa do Alvará de Funcionamento o quanto antes, busque contratar um contador para te acompanhar.

Como legalizar sua empresa no Estado do Rio de Janeiro?

Com toda a certeza é muito mais simples chegar neste momento se você tiver feito com antecedência um plano de negócios para guiar suas ações na hora de abrir uma empresa – há questões importantes a serem pensadas antes da efetiva legalização do negócio, como o melhor tipo de empresa a abrir, qual o modelo de faturamento que será buscado, se poderá se enquadrar no Simples Nacional, entre outros pontos.

No Rio de Janeiro, seu pedido começará no site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a JUCERJA.

Neste serviço, o primeiro dado a informar é o Município onde será instalado o seu negócio. 

A Consulta Prévia de Local é o seu primeiro movimento: você será encaminhado pela JUCERJA ao serviço específico da Prefeitura Municipal.

Esta consulta é para verificar se o local onde você pretende instalar sua empresa é adequado ao tipo de atividade que você pretende. 

Lembre-se que mesmo que a maioria dos negócios de serviços possam ser alocados em praticamente qualquer imóvel, muitos tipos de indústrias não podem operar em locais que colocam em perigo a vida urbana – então essa é uma consulta importante e deve ser feita para todos os tipos de empresa.

Cada cidade define como podem ser instaladas as empresas pela Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), e esta é a regra que será consultada nesta entrada inicial.

Se você está fazendo a documentação para a Cidade do Rio de Janeiro, o envio do formulário de Consulta Prévia de Local está disponível no portal Rio Mais Fácil Negócios. 

Nesta etapa de consulta você também será direcionado para a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Recentemente este órgão do Estado do Rio de Janeiro também realizou a simplificação do seu processo, permitindo que os empresários façam sua solicitação online quando se tratar de um negócio de baixo risco.

É por isso que, junto com a Consulta Prévia de Local, você responde a questões sobre a empresa que está montando para que a avaliação dos Bombeiros sobre o grau de risco seja emitida no mesmo tempo.

Documentos necessários para legalizar sua empresa e obter o CNPJ e alvarás

Agora que você já sabe que o imóvel onde funcionará sua empresa tem permissão municipal para a atividade econômica que você elegeu, é o momento de começar efetivamente a documentação legal.

Para que o processo possa caminhar online, há uma série de aceites dentro do próprio sistema que precisam ser assinaladas pelo solicitante da abertura – eles funcionam como se você estivesse assinando a documentação presencialmente.

No fluxo divulgado pela JUCERJA, este momento é chamado de etapa de Auto Declarações.

Tudo isto quer dizer que você está aceitando as condições colocadas pelo Estado do Rio de Janeiro para a abertura e funcionamento de empresas no seu território.

Com o seu acordo perante a legislação, será liberado o cadastro dos dados da empresa – onde constarão os usuários e todos os principais dados referentes ao negócio a ser aberto. 

Sobre a empresa, as informações solicitadas são as seguintes:

• Endereço comercial;

• Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do imóvel que irá abrigar o estabelecimento (que podem ser consultadas no documento do IPTU);  

• Atividades da empresa;  

• Nome fantasia da empresa.

É aqui que você incluirá também as informações dos documentos pessoais dos sócios, que serão as seguintes:

• Documento de identidade;

• Número do CPF;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Comprovante de residência;

• Última declaração de Imposto de Renda;

• Carteira do órgão regulamentador (como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros), se necessário conforme atividade econômica pretendida.

A partir deste cadastro é encaminhado o Pedido de Viabilidade definitivo, que contempla a consulta para verificar se o nome que você quer dar a empresa está disponível – lembrando que não é possível duas empresas com nomes idênticos no mesmo município por questão de segurança jurídica. 

Como fazer a inscrição na Receita Federal

Tendo as aprovações Estaduais e Municipais, chegou o momento de cadastrar sua empresa junto à Receita Federal.

Atualmente este cadastro é feito pelo site da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), criada em 2007.

Mesmo que conste no fluxo da JUCERJA o site Coleta Online da Receita Federal, quando você utiliza este link é redirecionado para a REDESIM, onde está concentrado todo o modelo de abertura de empresas no âmbito nacional.

A inscrição na Receita Federal é o que dá origem ao DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Com ele em mãos (ou online, no caso), você receberá em seguida a “certidão de nascimento” da sua empresa – a inscrição no CNPJ.

Quanto custa abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

Podemos adiantar que o custo total de abertura gira em torno de R$ 1200,00 – variando conforme especificidades do seu negócio. 

Neste valor está o pagamento das taxas referentes a abertura da empresa – Federal, Estadual e Municipal:

• Taxa de Registro do Contrato Social da empresa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;

• DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de Registro do Contrato Social da empresa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;

• Taxa do Alvará de Funcionamento da empresa junto a Prefeitura Municipal da sua cidade.

Alguns desses valores podem ser consultados na Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

Além disso, se o seu negócio foi habilitado para o processo simplificado do Corpo de Bombeiros, você também tem um taxa referente a este assunto para pagar diretamente no processo online.

Quando se fala de valores referentes a abertura da empresa, lembre-se de que estes são compostos pelas taxas mencionadas, que podemos considerar como custos fiscais, somados com a necessidade de incorporação de capital social ao seu negócio (que também muda conforme o tipo de empresa que você estiver montando), além do investimento efetivo para montar a atividade que você pretende, como o aluguel de sala ou a compra de equipamentos e mobília.

Feito o pagamento das taxas e tendo realizado seu processo corretamente – com tudo aprovado – você receberá o Alvará de Funcionamento e sua Inscrição Estadual.

Preciso de contador para abrir empresa no Rio de Janeiro?

O processo de abertura de empresa pode ser feito pelo próprio empresário, não é obrigatória a contratação de empresa de contabilidade ou contador – inclusive no Estado do Rio de Janeiro.

Mas observe que muitas pessoas pensam que abrir uma empresa que se enquadre no Simples Nacional tem um processo mais simplificado, como é o caso da tributação para este tipo de negócio.

Isso não é verdade, porque conforme você conferiu no processo, mesmo com os sistemas informatizados, o usuário ainda tem dificuldades especialmente porque os termos e a documentação exigida é bastante específica – e as pessoas leigas no assunto tem dificuldade de seguir todos os passos.

Além do mais, há atualmente opções de contabilidade online onde o auxílio no processo de abertura é gratuito – então a melhor opção é ter o acompanhamento profissional.

De qualquer forma, depois de aberta a empresa, a escrituração contábil (de onde serão originadas as taxas referentes a operação do negócio) deve ficar sob responsabilidade de um contador legalmente habilitado, com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

É por isso que todos os tipos de empresa, exceto o Microempreendedor Individual, exigem que um contador responsável seja informado no seu cadastro.

Entre as atribuições do contador estão justamente ajudar os sistemas de gestão das três esferas de governo a manter as empresas andando de acordo com a legislação vigente, evitando falhas no recolhimento dos tributos devidos – já que o contador tem responsabilidade legal sobre os dados informados.

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Fonte: Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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